LEI Nº 10.497, de 21 de agosto de 1997

Procedência- Volnei Morastoni

Natureza - PL 108/97

DO- 15.743 de 21/08/97

Revogada e Consolidada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div. Documentação

~~Declara de utilidade pública a Instituição Maternal Raios de Luz, no Município de Itajaí.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Instituição Maternal Raios de Luz, com sede e foro na cidade e Comarca de Itajaí.~~

~~Art.2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.~~

~~Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 21 de agosto de 1997~~

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado