LEI Nº 10.536, de 30 de setembro de 1997

Procedência- Dep. Reno Caramori

Natureza- PL 120/97

DO- 15.771 de 30/09/97

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div. Documentação

~~Declara de utilidade pública a Associazone Della Gioventu Trivenet Di Caçador.~~

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associazone Della Gioventu Trivenet Di Caçador, com sede e foro na cidade e Comarca de Caçador.~~

~~Art.2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.~~

~~Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 30 de setembro de 1997~~

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado