LEI Nº 10.555, de 24 de outubro de 1997.
Procedência: Dep. Júlio Teixeira
Natureza: PL 28/97
DO. 15.789 de 24/10/97
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Sociedade Hospitalar Comunitária Governador Irineu Bornhausen, de Aurora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Hospitalar Comunitária Governador Irineu Bornhausen, com sede na cidade de Aurora e foro na Comarca de Rio do Sul.
Art.2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de outubro de 1997.
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado