LEI Nº 10.559, de 24 de outubro de 1997.

Procedência: Dep. João Henrique Blasi

Natureza: PL 204/97

DO. 15.789 de 24/10/97

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Sonhos Natalinos, de Nova Trento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Sonhos Natalinos - ABSON, com sede na cidade de Nova Trento e foro na Comarca de São João Batista.

Art.2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 24 de outubro de 1997.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado