LEI Nº 10.579, de 10 de novembro de 1997.

Procedência: Dep. Sérgio Silva

Natureza: PL 238/97

DO. 15.799 de 10.11.97

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Ypiranga Futebol Clube, de São Francisco do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Ypiranga Futebol Clube, com sede e foro na cidade e Comarca de São Francisco do Sul.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de novembro de 1997.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado