LEI Nº 10.596, 18 de novembro de 1997

Procedência: Dep. Romildo Titon

Natureza: PL. 288/96

D.O. 15.805 de 18/11/97

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.733/2015

Fonte: ALESC/Div. Documentação

~~Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cibrazen, de Videira.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,~~

~~Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:~~

~~Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cibrazen, com sede e foro na cidade e Comarca de Videira.~~

~~Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.~~

~~Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Florianópolis, 18 de novembro de 1997.~~

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado