LEI Nº 10.597, 18 de novembro de 1997

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Lício M. Silveira

Natureza: PL. 239/97

D.O. 15.805 de 18/11/97

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Bom Samaritano, de Caçador.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Bom Samaritano, com sede e foro na cidade e Comarca de Caçador.

Art.2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de novembro de 1997.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado