LEI Nº 10.608, de 27 de novembro de 1997

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Lício M. Silveira

Natureza: PL. 199/97

D.O. 15.812 de 27/11/97

Fonte: ALESC/ Div. Documentação

Denomina “Paulino Martins” o Ginásio de Esportes de Vila Nova, no Município de Imbituba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica denominado “Paulino Martins” o Ginásio de Esportes sito no distrito de Vila Nova, no Município de Imbituba.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 27 de novembro de 1997.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado