LEI Nº 10.620, de 16 de dezembro de 1997.

Procedência: Dep. Luiz R. Herbst

Natureza: PL. 270/97

D.O. 15.825 de 16/12/97

Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina Vereador Marco Antônio Rauen Ribas, o Centro Poliesportivo, de Monte Castelo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Vereador Marco Antonio Rauen Ribas, o Centro Poliesportivo - Ginásio de Esportes, do Município de Monte Castelo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 16 de dezembro de 1997.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado