LEI Nº 10.679, de 08 de janeiro de 1998

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Herneus de Nadal

Natureza: PL 325/96

DO 15.836 de 08/01/98

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública o Clube de Mães Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Belmonte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede na cidade de Belmonte e foro na Comarca de São Miguel d’Oeste.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 08 de janeiro de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado