LEI Nº 10.715, de 13 de janeiro de 1998

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. João Henrique Blasi

Natureza: PL 375/97

DO. 15.839 de 13/01/98

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina Marcelino Adolfo Aguiar o viaduto sobre a SC-401, em Florianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Marcelino Adolfo Aguiar o viaduto construído sobre a SC-401, que dá acesso ao bairro Saco Grande I, partindo da Vila Ivan Mattos, sito no Município de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 13 de janeiro de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado