LEI Nº 10.736, de 06 de maio de 1998

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Reno Caramori

Natureza: PL 04/98

DO. 15.912 de 06/05/98

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Austríaca Schuhplattler, de Treze de Tílias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública Associação Cultural Austríaca Schuhplattler, com sede na cidade de Treze Tílias e foro na Comarca de Joaçaba.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 06 de maio de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado