LEI Nº 10.736, de 06 de maio de 1998
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Reno Caramori
Natureza: PL 04/98
DO. 15.912 de 06/05/98
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Austríaca Schuhplattler, de Treze de Tílias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública Associação Cultural Austríaca Schuhplattler, com sede na cidade de Treze Tílias e foro na Comarca de Joaçaba.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 06 de maio de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado