LEI Nº 10.775, de 26 de junho de 1998

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Olices Santini

Natureza: PL 26/98

DO. 15.947 de 26/06/98

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Lourenço d’Oeste.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Lourenço d’Oeste - ASAPEL, com sede e foro na cidade e Comarca de São Lourenço d’Oeste.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 26 de junho de 1998.

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado