Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Grupo de Voluntários Sagrado Coração de Jesus, com sede e foro na cidade e Comarca de Quilombo.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.