LEI Nº 10.920, de 21 de setembro de 1998
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Pedro Bittencourt Neto
Natureza: PL 284/97
DO. 16.007 de 21/09/98
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Vargem Pequena, de Florianópolis.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Vargem Pequena, com sede na cidade de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de setembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado