LEI Nº 10.923, de 21 de setembro de 1998
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Ivo Konell
Natureza: PL 385/97
DO. 16.007 de 21/09/98
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública o Clube Anos Dourados, de Guaramirim.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Anos Dourados, com sede e foro na cidade e Comarca de Guaramirim.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de setembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado