LEI Nº 10.970, de 07 de dezembro de 1998
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Sérgio Silva
Natureza: PL 275/98
DO 16.059 de 07/12/98
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Doutor Osvaldo Altino Dória, a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde da cidade de Joinville.
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Doutor Osvaldo Altino Dória”, a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, localizada na cidade de Joinville.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 07 de dezembro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado