LEI Nº 11.005, de 17 de dezembro de 1998

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Manoel Mota

Natureza: PL 301/98

DO 16.067 de 17/12/98

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Feminina de Assistência Social de Praia Grande.

GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Feminina de Assistência Social de Praia Grande - AFASPG, com sede na cidade de Praia Grande e foro na Comarca de Sombrio.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 17 de dezembro de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado