LEI Nº 11.064, de 28 de dezembro de 1998

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Vanderlei Rosso

Natureza: PL 172/98

DO 16.072 de 28/12/98

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina Rodovia Estadual Olivio Cechinel, a Rodovia SC-489, no trecho compreendido entre as cidades de Morro da Fumaça e Içara.

GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Olivio Cechinel, a Rodovia Estadual SC-489, no trecho compreendido entre a cidade de Morro da Fumaça/BR-101/Via Esplanada do Município de Içara.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 28 de dezembro de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

Governador do Estado