LEI Nº 11.113, de 03 de junho de 1999
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Gilmar Knaesel
Natureza: PL 030/99
DO 16.179 de 04/06/99
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Altera a Lei nº 10.714, de 13 de janeiro de 1998, que denomina rodovia em Orleans.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de janeiro de 1998, mantendo-se inalterados os demais dispositivos, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado Gregório Brighenti, o trecho da rodovia SC-446, que abrange o perímetro urbano do município de Orleans.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de junho de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado