LEI Nº 11.121, de 28 de junho de 1999
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL 070/99
DO 16.195 de 28/06/99
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Altera o art. 1º da Lei nº 10.360, de 10 de janeiro de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.360, de 10 de janeiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de "Escola Básica Antônio Stuart" a atual Escola Estadual Professora Ibrantina Antunes Neves, localizada em Retiro da União, Município de Sombrio.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 28 de junho de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado