LEI Nº 11.354, de 17 de janeiro de 2000
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Moacir Sopelsa
Natureza: PL 399/99
DO. 16.334 de 18/01/2000
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina rodovia Caetano Chiucchetta o Contorno Viário Norte, no Município de Concórdia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Caetano Chiucchetta o Contorno Viário Norte, no Município de Concórdia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de janeiro de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado