LEI Nº 11.448, de 12 de junho de 2000

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Heitor Sché

Natureza: PL 19/2000

DO. 16.434 de 13/06/2000

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina Delegado Manoel Antônio Fogaça de Almeida a Academia da Polícia Civil localizada no balneário de Canasvieiras, em Florianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Delegado Manoel Antônio Fogaça de Almeida a Academia da Polícia Civil localizada no balneário de Canasvieiras, em Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 12 de junho de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado