LEI Nº 11.448, de 12 de junho de 2000
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Heitor Sché
Natureza: PL 19/2000
DO. 16.434 de 13/06/2000
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Delegado Manoel Antônio Fogaça de Almeida a Academia da Polícia Civil localizada no balneário de Canasvieiras, em Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Delegado Manoel Antônio Fogaça de Almeida a Academia da Polícia Civil localizada no balneário de Canasvieiras, em Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 12 de junho de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado