LEI Nº 11.473, de 06 de julho de 2000

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Gilmar Knaesel

Natureza: PL 146/2000

DO. 16.451 de 10/07/2000

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa Esportiva Amigos do Gravatá, de Navegantes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Recreativa Esportiva Amigos do Gravatá, com sede e foro no Município e Comarca de Navegantes.

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 06 de julho de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado