LEI Nº 11.474, de 06 de julho de 2000
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Lício Mauro da Silveira
Natureza: PL 150/2000
DO. 16.451 de 10/07/2000
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Fundação Instituto Técnico de Educação Física, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Fundação Instituto Técnico de Educação Física – Bairro Coqueiros, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital.
Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 06 de julho de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado