LEI Nº 11.498, de 19 de julho de 2000
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Romildo Titon
Natureza: PL 035/2000
DO. 16.461 de 24/07/2000
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública o Clube de Idosos Voltar a Viver, de Novo Horizonte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Idosos Voltar a Viver, com sede na cidade de Novo Horizonte e foro na Comarca de São Lourenço d’Oeste.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de julho de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado