LEI Nº 11.513, de 23 de Agosto de 2000
Procedência: Governamental
Natureza - PL- 239/00
DO. 16.485 de 25/08/2000
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Física/Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Departamento de Estradas de Rodagem.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico/Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Departamento de Estradas de Rodagem, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações nos Anexos I, II, III e IV da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de agosto de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO - I
VALORES A REDUZIR |
Valor - (R$) |
|||||
Programa |
Ação |
Fonte |
Autorizado |
A reduzir |
Saldo |
|
873 |
5983 |
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão de Terraplenagem |
||||
e Pavimentação de Rodovias |
OGE |
5.000.000,00 |
2.000.000,00 |
3.000.000,00 |
||
TOTAL |
OGE |
5.000.000,00 |
2.000.000,00 |
3.000.000,00 |
ANEXO - II
VALORES A SUPLEMENTAR |
Valor - (R$) |
|||||
Programa |
Ação |
Fonte |
Autorizado |
A suplementar |
Saldo |
|
871 |
7084 |
Conservação Rodoviária, Sinalização e Execução de |
||||
Melhorias, 3ª Faixa e Acessos da BR-470, trecho |
||||||
Navegantes - Divisa SC/RS |
OGE |
0,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
||
873 |
5467 |
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR-101 - |
||||
Penha (Acesso 2) |
OGE |
5.000.000,00 |
17.000.000,00 |
22.000.000,00 |
||
TOTAL |
OGE |
5.000.000,00 |
19.000.000,00 |
24.000.000,00 |
ANEXO - III
PROGRAMAÇÃO FÍSICA |
||||||
Programa |
Ação |
Unidade |
Autorizado |
Alteração |
Saldo |
|
873 |
5467 |
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho BR-101 - |
||||
Penha (Acesso 2) |
Km |
8,0 |
0,5 |
8,5 |
||
871 |
7084 |
Conservação Rodoviária, Sinalização e Execução |
||||
de Melhoria, 3a Faixa e Acessos da BR-470, trecho |
||||||
Navegantes Divisa SC/RS |
Km |
0,0 |
361,0 |
361,0 |
||
873 |
5983 |
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão de Terraplanagem |
||||
e Pavimentação de Rodovias |
Número |
20 |
0,0 |
20 |
||
873 |
5463 |
SC-479 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho |
||||
Formosa do Sul - Irati - Jardinópolis – União do Oeste |
||||||
- Águas Frias |
Km |
46,0 |
24,8 |
70,8 |
||
873 |
5439 |
Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Paial - |
||||
Chapecó |
Km |
16,0 |
7,2 |
23,2 |
ANEXO - IV
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE AÇÕES |
|||
Programa |
Ação |
De |
Para |
873 |
5437 |
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Brunópolis |
Terrapl/Pavim/OAE e Supervisão Trecho Brunópolis – BR-470 |
873 |
5463 |
SC-479 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho São |
SC - 479 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho Formosa do |
Francisco do Sul - Irati - Jardinópolis - União do Oeste |
Sul - Irati - Jardinópolis - União do Oeste - Águas Frias – BR-282 |
||
- Águas Frias |
e Santo Antônio do Meio - SC 468 |
||
873 |
5439 |
Terrapl/ Pavim /OAE e Supervisão Trecho Paial - |
SC- 484 Terrapl/ Pavim / OAE e Supervisão Trecho |
Chapecó |
Paial – Chapecó |