LEI PROMULGADA Nº 11.515, de 28 de agosto de 2000

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência - Dep. Luiz Herbest

Natureza-PL- 65/00

Veto Total Rejeitado - MG-574/00

DO. 16.489 de 31/08/2000

DA. 4.768 de 28/08/00

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina Edifício Mário de Mello Lopes o Prédio do Fórum de Justiça da Comarca de Papanduva.

EU, DEPUTADO GILMAR KNAESEL, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o disposto no art. 54, § 7º da Constituição do Estado e art. 230, § 1º, do Regimento Interno, promulgo a presente Lei:

Art. 1° Fica denominado Edifício Mário de Mello Lopes o Prédio do Fórum de Justiça da Comarca de Papanduva.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO BARRIGA-VERDE, em Florianópolis, 28 de agosto de 2000

DEPUTADO GILMAR KNAESEL

Presidente