LEI Nº 11.516, de 29 de agosto de 2000
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência- Dep. Herneus de Nadal
Natureza-PL- 92/00
DO.16.489 de 31/08/2000
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública a Sociedade de Bochas Prata, de Bandeirante.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Bochas Prata, com sede no Município de Bandeirante e foro na Comarca de São Miguel d’ Oeste.
Art. 2º À Entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de agosto de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado