LEI Nº 11.516, de 29 de agosto de 2000

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência- Dep. Herneus de Nadal

Natureza-PL- 92/00

DO.16.489 de 31/08/2000

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública a Sociedade de Bochas Prata, de Bandeirante.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade de Bochas Prata, com sede no Município de Bandeirante e foro na Comarca de São Miguel d’ Oeste.

Art. 2º À Entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de agosto de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado