LEI Nº 11.544, de 18 de setembro de 2000

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência - Dep. Júlio Garcia

Natureza-PL-238/2000

DO.16.502 de 20/09/00

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública a Fundação Lions do Distrito L-D9, de Florianópolis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Fundação Lions do Distrito L-D9, com sede em Florianópolis e foro na Comarca da Capital.

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de setembro de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado