LEI Nº 11.551, de 18 de setembro de 2000

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Valmir Comin

Natureza: PL 010/2000

DO: 16.502 de 20/09/00

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Clube de Mães Alegria do Saber, de Meleiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública O Clube de Mães Alegria do Saber da Comunidade de Novo Paraíso, com sede no Município de Meleiro e foro na Comarca de Turvo.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 18 de setembro de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado