LEI Nº 11.571, de 28 de setembro de 2000

REVOGADA pela Lei Nº 16722/2015

Procedência-Dep. Rogério Mendonça

Natureza-PL-191/2000

DO.16.510 de 02/10/00

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Reconhece o Município de Rio do Oeste como Capital Catarinense da Polenta e adota outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica reconhecido o Município de Rio do Oeste como Capital Catarinense da Polenta.

Art. 2º VETADO.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de setembro de 2000.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado