LEI Nº 11.591, de 18 de novembro de 2000

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep Heitor Sché

Natureza: PL 311/2000

DO. 16.543 de 21/11/2000

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina Rodovia Prefeito Érico Knappmann a Rodovia SC-429 entre os Municípios de Presidente Nereu e Lontras.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Prefeito Érico Knappmann a Rodovia SC-429, que liga os Municípios de Presidente Nereu e Lontras.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 18 de novembro de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado