LEI Nº 11.602, de 30 de novembro de 2000
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Júlio Garcia
Natureza: PL 257/2000
DO. 16.552 de 04/12/2000
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública a Associação Bellunesi nel Mondo – Famiglia di Urussanga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Bellunesi nel Mondo – Famiglia di Urussanga, com sede e foro no Município e Comarca de Urussanga.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de novembro de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado