LEI Nº 11.638, de 13 de dezembro de 2000

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Onofre Santo Agostini

Natureza: PL 267/99

DO. 16.560 de 14/12/2000

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Creche Sininho de Santa Cecília.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Creche Sininho de Santa Cecília, com sede e foro no Município e Comarca de Santa Cecília.

Art. 2º À entidade que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 13 de dezembro de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado