LEI Nº 11.668, de 28 de dezembro de 2000
Procedência: Governamental
Natureza: PL 458/2000
D.O. 16.569 de 28/12/2000
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE - , constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de dezembro de 2000.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR |
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA. Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. |
||||
4837 - Encargos com Inativos. |
Servidor |
3,0 |
OGE |
39.600 |
4848 - Manutenção das Entidades Adm. do Desporto Catarinense. |
Un. Gestora |
100,0 |
OGE |
540.000 |
4913 - Auxílio-Alimentação - FESPORTE. |
Servidor |
23,0 |
OGE |
90.000 |
138 - A PRIMEIRA CHANCE. Assegurar ao estudante a primeira oportunidade de trabalho, por meio da aplicação prática dos conhecimentos teóricos inerentes a sua área de formação. |
||||
4817 - Encargos com estagiário - FESPORTE. |
Estagiário |
15,0 |
OGE |
29.052 |
931 - MELHORIA DO DESPORTO AMADOR. Realizar a capacitação de recursos humanos na área do esporte, supervisionar e emitir normas e realizar reformas de prédios e espaços esportivos. |
||||
4850 - Resgate Histórico do Patrimônio Cultural Esportivo. |
M2 |
10,0 |
OGE |
140.000 |
4845 - Capacitação de Recursos Humanos na Área Esportiva. |
Servidor |
50,0 |
OGE |
280.000 |
4849 - Auxílio Financeiro ao Sistema Estadual do Desporto. |
Evento |
100,0 |
OGE |
300.000 |
7201 - Construção de Espaços Esportivos. |
M2 |
100.000,0 |
OGE |
60.000 |
7202 - Ampliação de Espaços Esportivos. |
M2 |
100.000,0 |
OGE |
60.000 |
7203 - Reforma de Espaços Esportivos. |
M2 |
100.000,0 |
OGE |
60.000 |
932 - COMPETIÇÕES DE INTEGRAÇÃO. Promover atividades esportivas nas regiões e municípios do Estado. |
||||
4094 - Realização de Campeonato Catarinense de Voley Four. Campeonato de Voley Four. |
Participante |
240.000,0 |
OGE |
164.000 |
4096 - Fase Nacional dos Jogos Abertos e Jogos da Juventude. Jogos abertos e da juventude, fase nacional. |
Participante |
4.000,0 |
OGE |
225.000 |
4098 - Meia Maratona Internacional de Santa Catarina. Realização da meia maratona envolvendo todo o universo de atletas. |
Participante |
4.800,0 |
OGE |
301.000 |
4100 - Meeting Catarinense de Desportos. Realização do troféu Governador de atletismo, troféu FESPORTE de atletismo, troféu Nakashi de atletismo e olimpíada do índio. |
Evento |
24,0 |
OGE |
138.000 |
4846 - Realização de Eventos Esportivos em nível estadual, nacional e internacional. |
Participante |
40.000,0 |
OGE |
625.000 |
4838 - Realização de Eventos Esportivos e Comunitários. |
Evento |
130.000,0 |
OGE |
1.050 |
4847 - Realização de Eventos Esportivos e Comunitários. |
Participante |
100.000,0 |
OGE |
300.000 |
933 - INTEGRAÇÃO DO DESPORTO AMADOR. Incentivar a população catarinense a participar de atividades desportivas comunitárias. |
||||
4103 - Realização do Festival Comunitário. Realização de festivais com vistas à união da comunidade. |
Participante |
5.000,0 |
OGE |
35.000 |
4105 - Caminhada Ecológica. Realização de caminhada ecológica para desenvolver a consciência ecológica do cidadão. |
Participante |
4.000,0 |
OGE |
29.000 |
4101 - Jogos Comunitários. Realização de jogos visando à integração da comunidade. |
Participante |
20.000,0 |
OGE |
116.000 |
934 - ATIVIDADES DE LAZER. Incentivar os idosos e a comunidade em geral a participarem de atividades de lazer e se conscientizarem da importância ecológica. |
||||
4106 - Domingo no Parque. Jogos de lazer nos parques e praças públicas. |
Participante |
16.000,0 |
OGE |
32.000 |
4107 - Jogos de Salão para Idosos. Jogos de salão envolvendo as pessoas da terceira idade. |
Participante |
5.200,0 |
OGE |
35.000 |
4108 - Jogos de Integração e Lazer. Jogos de mesa e de salão objetivando a integração. |
Participante |
4.000,0 |
OGE |
64.000 |