LEI Nº 11.677, de 28 de dezembro de 2000

Procedência: Governamental

Natureza: PL 459/2000

D.O. 16.569 de 28/12/2000

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Saúde, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de dezembro de 2000.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

Programa Ação Descrição

Unidade

Quantidade

Fonte

Saldo

111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

         
 

4316

Adm.RH do Inst.Psiquiatria

Servidor

0

OGE

0

 

4317

Adm.RH do Inst.de Cardiologia

Servidor

0

OGE

0

 

4318

Adm.RH do Inst.Anal.Patológica

Servidor

0

OGE

0

 

4319

Adm.RH do HEMOSC

Servidor

0

OGE

0

 

4320

Adm.RH do CEPON

Servidor

0

OGE

0

 

4321

Adm.RH Assoc.Santa Catarina de Reabilitação

Servidor

0

OGE

0

 

4322

Adm.RH do Hospital Nereu Ramos

Servidor

0

OGE

0

 

4323

Adm.RH do Hospital Miguel Couto

Servidor

0

OGE

0

 

4324

Adm.RH Maternidade Dona Catarina Kuss

Servidor

0

OGE

0

 

4325

Adm.RH Maternidade Carmela Dutra

Servidor

0

OGE

0

 

4326

Adm.RH Maternidade Darcy Vargas

Servidor

0

OGE

0

 

4327

Adm.RH Hospital Regional Hans D.Schmidt

Servidor

0

OGE

0

 

4328

Adm.RH Hospital Infantil Joana de Gusmão

Servidor

0

OGE

0

 

4329

Adm.RH Hospital Reg. de São José

Servidor

0

OGE

0

 

4330

Adm.RH Hospital Gov.Celso Ramos

Servidor

0

OGE

0

 

4331

Man.RH Hosp.Sta.Tereza Dermatologia Sanitária

Servidor

0

OGE

0

 

4916

Auxílio-Alimentação

Servidor

9.869

OGE

35.730.000

138 - A PRIMEIRA CHANCE

        
 

4834

Encargos com Estagiários

Estagiário

392

OGE

3.015.000

351 - REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE

        
 

4333

Suprir Média/Comp. Região Extremo Oeste

Número

0

OGE

0

 

4334

Suprir Média/Comp. Região Meio Oeste

Número

0

OGE

0

 

4335

Suprir Média/Comp. Região Planalto Norte

Número

0

OGE

0

 

4336

Suprir Média/Comp. Região Planalto Serrano

Número

0

OGE

0

 

4337

Suprir Média/Comp. Região Vale do Itajaí

Número

0

OGE

0

 

4338

Suprir Média/Comp.Reg.Sul

Número

0

OGE

0

 

4339

Suprir Média/Comp. Região Nordeste

Número

0

OGE

0

 

4340

Suprir Média/Comp. Região Grande Florianópolis

Número

0

OGE

0

 

4863

Manutenção das Regionais de Saúde

Número

18

OGE

7.065.471

 

4864

Desenv. Ações de Saúde na Macrorreg.do Extremo

Número

1

OGE

13.239.981

 

4865

Desenv. Ações de Saúde na Macrorreg.Meio Oeste

Número

1

OGE

1.942.500

 

4866

Desenv. Ações de Saúde na Macrorreg.Plan.Norte

Número

1

OGE

2.624.100

 

4867

Desenv. Ações de Saúde na Macrorreg.Nordeste

Número

1

OGE

6.740.343

 

4868

Desenv. Ações de Saúde da Reg.Val.Itajaí

Número

1

OGE

1.884.300

 

4869

Desenv. Ações de Saúde da Reg.Plan.Norte

Número

1

OGE

1.612.500

 

4870

Desenv. Ações de Saúde da Reg.Gran.Fpolis

Número

1

OGE

35.805.588

 

4871

Desenv. Ações de Saúde da Região Sul

Número

1

OGE

2.062.500

 

4862

Manutenção da Rede de Saúde Pública

Número

1

OGE

113.562.756

352 - AGENDA CATARINENSE DE SAÚDE

        
 

4371

Agenda Catarinense de Saúde

Município

0

OGE

0

353 - ADEQUAÇÃO FÍSICA E TÉCNICA DE UNIDADES DE SAÚDE PRÓPRIAS

        
 

3669

Equip.H.Gov.Celso Ramos

Número

0

OGE

0

 

3670

Reforma H.Gov.Celso Ramos

Número

0

OGE

0

 

3671

Reforma H.Reg.São José

Reforma

0

OGE

0

 

3672

Ampl.Hosp.Reg. São José

Número

0

OGE

0

 

3673

Equip.H.Reg. São José

Número

0

OGE

0

 

3674

Ampliação H.Infantil Joana Gusmão

Número

0

OGE

0

 

3675

Construção do Instituto de Anatomia Patológica

M2

0

OGE

0

 

3676

Equipar o Instituto de Anatomia Patológica

Número

0

OGE

0

 

3677

Recuperação do Hosp.Reg.de Chapecó

Número

0

OGE

0

 

3678

Construção do Instituto de Cardiologia

M2

0

OGE

0

 

3679

Reforma Instituto Cardiologia

Número

0

OGE

0

 

3680

Equipamento Instituto de Cardiologia

Número

0

OGE

0

 

3681

Ampliação Maternidade Darcy Vargas

M2/n.

0

OGE

0

 

3682

Reforma Maternidade Darcy Vargas

Número

0

OGE

0

 

3683

Equipamento Maternidade Darcy Vargas

Número

0

OGE

0

 

3684

Reforma Maternidade Carmela Dutra

Número

0

OGE

0

 

3685

Equipamento Maternidade Carmela Dutra

número

0

OGE

0

 

3686

Ampliação Maternidade Carmela Dutra

M2/n.

0

OGE

0

 

3687

Equipamento HEMOSC Joinville

Número

0

OGE

0

 

3688

Equipamento HEMOSC Criciúma

Número

0

OGE

0

 

3689

Equipamento HEMOSC Florianópolis

Número

0

OGE

0

 

3690

Reequipamento Policlínica Fpolis

Número

0

OGE

0

 

3691

Reforma Policlínica Fpolis

Número

0

OGE

0

 

3692

Constr. HEMOSC Blumenau

M2/n.

0

OGE

0

 

3693

Ampl.HEMOSC Florianópolis

M2/n.

0

OGE

0

 

3694

Reforma LAFESC

M2

0

OGE

0

 

3695

Reequipamento LAFESC

Número

0

OGE

0

 

3696

Ampliação LACEN

M2/n.

0

OGE

0

 

3697

Reforma LACEN

M2

0

OGE

0

 

3698

Reequipamento LACEN

Número

0

OGE

0

 

3699

Constr.Hosp.Infantil Joinville

M2/n.

0

OGE

0

 

3700

Equip.HEMOSC Blumenau

Número

0

OGE

0

 

3701

Equip.HEMOSC Chapecó

Número

0

OGE

0

 

3647

Equip.Hospital Florianópolis

Número

0

OGE

0

 

3648

Reforma da Ed. Hospital Florianópolis

Número

0

OGE

0

 

3649

Aquis. Equip. Assoc.Sta.Catarina de Reabilitação

Número

0

OGE

0

 

3651

Reforma Hosp.Reg. Hans Dieter Schmidt

Número

0

OGE

0

 

3652

Aquisição Equip. Hosp. Reg.Hans Dieter Schmidt

Número

0

OGE

0

 

3653

Ampliação Hosp.Reg.Hans Dieter Schmidt

Número

0

OGE

0

 

3654

Aquisição Equip.Instituto de Psiquiatria

M2/n.

0

OGE

0

 

3655

Reforma Inst.Psiquiatria

M2/n.

0

OGE

0

 

3656

Reforma H. Miguel Couto

M2/n.

0

OGE

0

 

3657

Aquis.Equip.Hosp.Miguel Couto

M2/n.

0

OGE

0

 

3658

Aquis.Equip. Hosp.Infantil Joana de Gusmão

M2/n.

0

OGE

0

 

3659

Reforma Hosp.Infantil Joana de Gusmão

M2/n.

0

OGE

0

 

3660

Ampliação Hosp.Infantil Joana de Gusmão

M2/n.

0

OGE

0

 

3661

Ampliação Maternidade Dona Catarina Kuss

M2/n.

0

OGE

0

 

3662

Reforma Maternidade Dona Catarina Kuss

M2/n.

0

OGE

0

 

3663

Aquisição Equip. Maternidade D.Catarina Kuss

Número

0

OGE

0

 

3664

Equip.Hosp.Sta.Teresa de Dermat.Sanitária

Número

0

OGE

0

 

3665

Reforma Hosp.Sta.Teresa Dermat.Sanitária

Número

0

OGE

0

 

3666

Equipamento Hospital Nereu Ramos

Número

0

OGE

0

 

3667

Ampl.Hospital Nereu Ramos

M2/n.

0

OGE

0

 

3668

Reforma Hosp.Nereu Ramos

Número

0

OGE

0

354 - REGIONALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DA SAÚDE

        
 

3702

Readequação física e técnica das Unidades de Saúde

Número

0

OGE

0

 

5955

Aquisição de Ambulância

Número

0

OGE

0

355 - GESTÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE

        
 

4370

Manut.desc.Administ.Regionais de Saúde

Número

0

OGE

0

356 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE

        
 

4359

Manut.Policlínica Fpolis

Procedimento

0

OGE

0

 

4365

Manut.Serviço Atenção Básica de Saúde

Procedimento

0

OGE

0

 

4362

Manutenção LACEN

Procedimento

0

OGE

0

 

4363

Manutenção da DIMB

Unidade

0

OGE

0

 

4364

Manutenção do LAFESC

Unidade

0

OGE

0

 

4360

Manutenção da DIVS

Procedimento

0

OGE

0

 

4361

Manutenção da DIVE

Procedimento

0

OGE

0

 

4861

Ações de Promoções à Saúde

Auxílio

33

OGE

41.098.116

357 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

        
 

4341

Manutenção Hospital Gov.Celso Ramos

Cons/Inter/Oper.

0

OGE

0

 

4342

Manutenção Hosp.Regional de São José

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4343

Manutenção Hosp.Infantil Joana de Gusmão

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4344

Manutenção Hosp.Regional Hans Dieter Schmidt

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4345

Manutenção Mat.Darcy Vargas

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4346

Manutenção Maternidade Carmela Dutra

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4347

Manutenção do IAP

Procedimento

0

OGE

0

 

4348

Manutenção Inst. Cardiologia

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4349

Manutenção Matern.Dona Catarina Kuss

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4350

Manutenção Hosp.Miguel Couto

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4351

Manutenção Hospital Nereu Ramos

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4352

Manut.Assoc.C. Reabilitação

Procedimento

0

OGE

0

 

4353

Manut.Hosp.Santa Teresa de Dermat.Sanitária

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4354

Manut.Inst.de Psiquiatria

Internação

0

OGE

0

 

4355

Manut.do Hospital Florianópolis

Cons/Intern.

0

OGE

0

 

4356

Atendimento Médico Reg. Meio Oeste

Internação

0

OGE

0

 

4357

Transferências Inter-Hospitalar Região Meio Oeste

Internação

0

OGE

0

 

4358

Atendimento Médico Região Meio Oeste

Internação

0

OGE

0

 

4732

Atendimento Médico Região Extremo Oeste

Internação

0

OGE

0

 

4733

Atendimento Médico Região Planalto Norte

Internação

0

OGE

0

 

4734

Atendimento Médico Região Planalto Norte

Internação

0

OGE

0

 

4735

Atendimento Médico Região Vale do Itajaí

Internação

0

OGE

0

 

4736

Atendimento Médico Reg.Sul

Internação

0

OGE

0

 

4737

Atendimento Médico Região Nordeste

Internação

0

OGE

0

 

4738

Transferência paciente Região Extremo Oeste

Internação

0

OGE

0

 

4739

Transf.Paciente Região Planalto Norte

Internação

0

OGE

0

 

4740

Transf.Paciente Planalto Serrano

Internação

0

OGE

0

 

4741

Transf.Paciente Região Vale do Itajaí

Internação

0

OGE

0

 

4742

Transf. Paciente Região Sul

Internação

0

OGE

0

 

4743

Transf. Paciente Região Nordeste

Internação

0

OGE

0

 

4744

Regulação Médica Região Extremo Oeste

Internação

0

OGE

0

 

4745

Regulação Médica Região Planalto Norte

Internação

0

OGE

0

 

4746

Regulação Médica Região Planalto Norte

Internação

0

OGE

0

 

4747

Regulação Médica Região Vale do Itajaí

Internação

0

OGE

0

 

4748

Regulação Médica Região Sul

Internação

0

OGE

0

 

4749

Regulação Médica Região Nordeste

Internação

0

OGE

0

 

4754

Atendimento Médico Região Grande Fpolis

Internação

0

OGE

0

 

4756

Transf.Pacientes Grande Fpolis

Internação

0

OGE

0

 

4757

Regulação Médica Grande Fpolis

Internação

0

OGE

0

 

4860

Manut. da Rede Hosp.pertencente a SES

Número

14

OGE

162.106.710

358 - GESTÃO COMPARTILHADA NA SAÚDE

        
 

4727

Imp. Piso Assist. Básica Comp.

Município

0

OGE

0