LEI Nº 11.690, de 28 de dezembro de 2000

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Joares Ponticelli

Natureza: PL 387/2000

D.O. 16.569 de 28/12/2000

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Santa Bárbara, de Santa Rosa de Lima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Santa Bárbara, com sede no Município de Santa Rosa de Lima e foro na Comarca de Braço do Norte.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de dezembro de 2000

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado