LEI Nº 11.742, de 11 de junho de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 051/2001
DO. 16.683 de 19/06/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 11 de junho de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR |
384 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO Administrar e manter as unidades de ensino médio da rede estadual, ampliando em 10% o atendimento da população de 15 a 17 anos e contemplando 33,38% já atendidos nessa mesma faixa etária. |
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2351 - Reforma do Ensino Médio em Parceria com o MEC/SEMTEC/BID Reforma do Ensino Médio |
Un. Gestora |
4,0 |
OGE |
49.124.720 |
4945 – Descentralização de Gestão Financeira EEB de Araranguá - Araranguá |
Aluno |
1.648,0 |
OGE |
49.440 |
4946 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Pedro II - Blumenau |
Aluno |
2.614,0 |
OGE |
78.420 |
4947 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Dom Joaquim - Braço do Norte |
Aluno |
701,0 |
OGE |
21.030 |
4948 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Dr. Otto Feuerschutte - Capivari de Baixo |
Aluno |
791,0 |
OGE |
23.730 |
4949 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Irmão Leo - Caçador |
Aluno |
592,0 |
OGE |
17.760 |
4950 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Almirante Barroso - Canoinhas |
Aluno |
446,0 |
OGE |
13.380 |
4951 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Santa Cruz - Canoinhas |
Aluno |
793,0 |
OGE |
23.790 |
4952 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Tancredo de Almeida Neves - Chapecó |
Aluno |
533,0 |
OGE |
15.990 |
4953 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Olavo Cecco Rigon - Concórdia |
Aluno |
1.724,0 |
OGE |
51.720 |
4954 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Sebastião Toledo Santos - Criciúma |
Aluno |
1.945,0 |
OGE |
58.350 |
4955 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Secundário Casimiro de Abreu - Curitibanos |
Aluno |
918,0 |
OGE |
27.540 |
4956 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Aderbal Ramos da Silva - Florianópolis |
Aluno |
1.302,0 |
OGE |
39.060 |
4957 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Honório de Miranda - Gaspar |
Aluno |
607,0 |
OGE |
18.210 |
4958 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Eugênio Marchetti - Herval D’Oeste |
Aluno |
420,0 |
OGE |
12.600 |
4959 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Frederico Hardt - Indaial |
Aluno |
1.030,0 |
OGE |
31.110 |
4960 - Descentralização de Gestão Financeira EEM Universitário Dep. Irai Zilio - Joaçaba |
Aluno |
477,0 |
OGE |
14.310 |
4961 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Nossa Senhora do Rosário - Lages |
Aluno |
702,0 |
OGE |
21.060 |
4962 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Barão de Antonina - Mafra |
Aluno |
1.254,0 |
OGE |
37.620 |
4963 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Virgínia P. Da Silva Gonçalves - Monte Carlo |
Aluno |
278,0 |
OGE |
8.340 |
4964 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Gov. Ivo Silveira – Palhoça |
Aluno |
1.740,0 |
OGE |
52.200 |
4965 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Irmã Maria Tereza - Palhoça |
Aluno |
858,0 |
OGE |
25.740 |
4966 - Descentralização de Gestão Financeira EEB José Bonifácio - Pomerode |
Aluno |
478,0 |
OGE |
14.340 |
4967 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Henrique da Silva Fontes - Rio do Sul |
Aluno |
925,0 |
OGE |
27.750 |
4968 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Madre Benvenuta - São José do Oeste |
Aluno |
237,0 |
OGE |
7.110 |
4969 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Roberto Grant - São Bento do Sul |
Aluno |
1.265,0 |
OGE |
37.950 |
4970 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Bela Vista - São José |
Aluno |
433,0 |
OGE |
12.990 |
4971 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Mater Salvatoris - Tangará |
Aluno |
225,0 |
OGE |
6.750 |
4972 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Ruy Barbosa - Timbó |
Aluno |
924,0 |
OGE |
27.720 |
4973 - Descentralização de Gestão Financeira CEDUP Diomício Freitas - Tubarão |
Aluno |
1.182,0 |
OGE |
35.460 |
4974 – Descentralização de Gestão Financeira EEB João XXIII - Tubarão |
Aluno |
376,0 |
OGE |
11.280 |
4975 - Descentralização de Gestão Financeira EEB João Colodel - Turvo |
Aluno |
274,0 |
OGE |
8.220 |
4976 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Pres. Artur da Costa e Silva - Xanxerê |
Aluno |
1.477,0 |
OGE |
44.310 |