LEI Nº 11.742, de 11 de junho de 2001

Procedência: Governamental

Natureza: PL 051/2001

DO. 16.683 de 19/06/2001

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 11 de junho de 2001.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

EM R$ 1,00

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

384 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Administrar e manter as unidades de ensino médio da rede estadual, ampliando em 10% o atendimento da população de 15 a 17 anos e contemplando 33,38% já atendidos nessa mesma faixa etária.

      

2351 - Reforma do Ensino Médio em Parceria com o

MEC/SEMTEC/BID

Reforma do Ensino Médio

Un. Gestora

4,0

OGE

49.124.720

4945 – Descentralização de Gestão Financeira EEB de Araranguá - Araranguá

Aluno

1.648,0

OGE

49.440

4946 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Pedro II -

Blumenau

Aluno

2.614,0

OGE

78.420

4947 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Dom Joaquim - Braço do Norte

Aluno

701,0

OGE

21.030

4948 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Dr. Otto

Feuerschutte - Capivari de Baixo

Aluno

791,0

OGE

23.730

4949 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Irmão Leo -

Caçador

Aluno

592,0

OGE

17.760

4950 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Almirante

Barroso - Canoinhas

Aluno

446,0

OGE

13.380

4951 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Santa Cruz -

Canoinhas

Aluno

793,0

OGE

23.790

4952 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Tancredo de

Almeida Neves - Chapecó

Aluno

533,0

OGE

15.990

4953 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Olavo

Cecco Rigon - Concórdia

Aluno

1.724,0

OGE

51.720

4954 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Sebastião

Toledo Santos - Criciúma

Aluno

1.945,0

OGE

58.350

4955 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Secundário

Casimiro de Abreu - Curitibanos

Aluno

918,0

OGE

27.540

4956 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Aderbal

Ramos da Silva - Florianópolis

Aluno

1.302,0

OGE

39.060

4957 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Honório

de Miranda - Gaspar

Aluno

607,0

OGE

18.210

4958 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof. Eugênio

Marchetti - Herval D’Oeste

Aluno

420,0

OGE

12.600

4959 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Frederico

Hardt - Indaial

Aluno

1.030,0

OGE

31.110

4960 - Descentralização de Gestão Financeira EEM Universitário

Dep. Irai Zilio - Joaçaba

Aluno

477,0

OGE

14.310

4961 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Nossa Senhora

do Rosário - Lages

Aluno

702,0

OGE

21.060

4962 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Barão de

Antonina - Mafra

Aluno

1.254,0

OGE

37.620

4963 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof.

Virgínia P. Da Silva Gonçalves - Monte Carlo

Aluno

278,0

OGE

8.340

4964 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Gov.

Ivo Silveira – Palhoça

Aluno

1.740,0

OGE

52.200

4965 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Irmã

Maria Tereza - Palhoça

Aluno

858,0

OGE

25.740

4966 - Descentralização de Gestão Financeira EEB José Bonifácio - Pomerode

Aluno

478,0

OGE

14.340

4967 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof.

Henrique da Silva Fontes - Rio do Sul

Aluno

925,0

OGE

27.750

4968 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Madre

Benvenuta - São José do Oeste

Aluno

237,0

OGE

7.110

4969 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Prof.

Roberto Grant - São Bento do Sul

Aluno

1.265,0

OGE

37.950

4970 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Bela Vista -

São José

Aluno

433,0

OGE

12.990

4971 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Mater

Salvatoris - Tangará

Aluno

225,0

OGE

6.750

4972 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Ruy Barbosa -

Timbó

Aluno

924,0

OGE

27.720

4973 - Descentralização de Gestão Financeira CEDUP Diomício

Freitas - Tubarão

Aluno

1.182,0

OGE

35.460

4974 – Descentralização de Gestão Financeira EEB João XXIII -

Tubarão

Aluno

376,0

OGE

11.280

4975 - Descentralização de Gestão Financeira EEB João Colodel -

Turvo

Aluno

274,0

OGE

8.220

4976 - Descentralização de Gestão Financeira EEB Pres. Artur da Costa e Silva - Xanxerê

Aluno

1.477,0

OGE

44.310