LEI Nº 11.761, de 28 de junho de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 147/2001
DO. 16.692 de 02/07/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 28 de junho de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR |
034 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DE PRÉDIOS Prédios próprios e adequados em todos os fóruns das comarcas |
||||
7226 - Construção da Casa da Cidadania de Araquari |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7254 - Construção da Casa da Cidadania de Armazém |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7255 - Construção da Casa da Cidadania de Ascurra |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7225 - Construção da Casa da Cidadania de Água Doce |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7256 - Construção da Casa da Cidadania de Camboriú |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7230 - Construção da Casa da Cidadania de Campo Belo do Sul |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7231 - Construção da Casa da Cidadania da Capital - Distrito Barra da Lagoa |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7232 - Construção da Casa da Cidadania de Capivari de Baixo |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7233 - Construção da Casa da Cidadania de Forquilhinha |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7234 - Construção da Casa da Cidadania de Garopaba |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7235 - Construção da Casa da Cidadania de Garuva |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7236 - Construção da Casa da Cidadania de Herval D’Oeste |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7237 - Construção da Casa da Cidadania de Ipumirim |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7238 - Construção da Casa da Cidadania de Itá |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7239 - Construção da Casa da Cidadania de Itapoá |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7240 - Construção da Casa da Cidadania de Lages - UNIPLAC |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7241 - Construção da Casa da Cidadania de Modelo |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7242 - Construção da Casa da Cidadania de Navegantes |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7243 - Construção da Casa da Cidadania de Presidente Getúlio |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7244 - Construção da Casa da Cidadania de Rio do Campo |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7245 - Construção da Casa da Cidadania de Salto Veloso |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7246 - Construção da Casa da Cidadania de Santa Rosa do Sul |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7247 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista I |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7248 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista II |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7249 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista III |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7250 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Bela Vista IV |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7251 - Construção da Casa da Cidadania de São José - Distrito Forquilhinha |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7252 - Construção da Casa da Cidadania de Três Barras |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7253 - Construção da Casa da Cidadania de Treze Tílias |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
3813 - Ampliação do Fórum de Anita Garibaldi Fórum ampliado |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
3815 - Ampliação do Fórum de Cunha Porã Fórum ampliado |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
3816 - Ampliação do Fórum de Gaspar Fórum ampliado |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
3818 - Ampliação do Fórum de Ponte Serrada Fórum ampliado |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
5681 - Ampliação do Fórum de Dionísio Cerqueira |
M2 Número |
0,0 0,0 |
OGE |
0,0 |
7293 - Construção do Fórum de Jaguaruna |
M2 Número |
900,6 1,0 |
OGE |
255.000 |
3807 - Construção do Fórum Regional do Estreito Fórum construído |
M2 Número |
1.929,72 1,0 |
OGE |
889.500 |
3810 - Construção do Fórum de São Bento do Sul Fórum construído |
M2 Número |
1.929,72 1,0 |
OGE |
943.000 |
5714 - Ampliação e Reforma do Palácio da Justiça Ampliação e reforma do prédio do Palácio da Justiça |
M2 Número |
18.198,92 1,0 |
OGE |
12.870.000 |
3838 - Ampliação da Sede do Ministério Público através do Fundo de Reaparelhamento da Justiça |
M2 Número |
121,09 1,0 |
OGE |
260.000 |