LEI Nº 11.838, de 10 de julho de 2001

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Joares Ponticelli

Natureza: PL 75/2001

DO. 16.700 de 12/07/2001

Ver Lei 12.628/03

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.691, de 2000, que Declara de utilidade pública a Casa Espírita Recanto da Luz, de São José.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 11.691, de 28 de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio à Formação Integral do Ser - CEAFIS -, com sede e foro no Município e Comarca de São José.”

2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 10 de julho de 2001

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado