LEI Nº 11.974, de 09 de novembro de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 372/2001
DO. 16.786 de 14/11/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado de Governo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003, da Secretaria de Estado do Governo, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 09 de novembro de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
215 – SANTA CATARINA LIGADA NO MUNDO Desenvolver as potencialidades e promover a integração entre as comunidades catarinenses e as suas terras de origens. |
||||
4854 – Parque do Sino da Paz Auxílio na implantação do parque temático do Sino da Paz, com o objetivo de criar o marco da paz em Santa Catarina |
Localidade atendida |
1,0 |
OGE |
200.000 |