LEI Nº 11.994, de 19 de novembro de 2001

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Ivan Ranzolin

Natureza: PL 354/2001

DO. 16.789 de 21/11/2001

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Museu Malinverni Filho, de Lages.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Amigos do Museu Malinverni Filho, com sede e foro no Município e Comarca de Lages.

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de novembro de 2001

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado