LEI Nº 12.009, de 11 de dezembro de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 466/2001
DO. 16.805 de 13/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 11 de dezembro de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
591 – ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Reduzir o déficit de coleta / tratamento de esgoto no Estado de SC. |
||||
3042 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Camboriú – Prosanear |
Habitante |
4.930,0 |
OGE |
735.000 |
3045 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis – Prosanear |
Habitante |
9.176,0 |
OGE |
662.000 |
3046 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Garuva – Prosanear |
Habitante |
4.510,0 |
OGE |
880.000 |
3047 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itajaí – Prosanear |
Habitante |
3.650,0 |
OGE |
808.000 |
3048 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Lages – Prosanear |
Habitante |
3.120,0 |
OGE |
324.000 |
3049 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Navegantes – Prosanear |
Habitante |
13.470,0 |
OGE |
1.836.000 |
3050 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Bombinhas |
M |
34.728,0 |
OGE |
11.176.000 |
3051 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Jurerê/Daniela) |
M |
8.726,0 |
OGE |
7.911.000 |
3052 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Barra da Lagoa) |
M |
0,0 |
OGE |
00 |
3053 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Ponta das Canas) |
M |
17.020,0 |
OGE |
3.832.000 |
3054 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Chapecó |
M |
105.000,0 |
OGE |
39.596.000 |
3056 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Ingleses/Santinho) |
M |
20.550,0 |
OGE |
6.606.000 |
3057 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Itacorubi) |
M |
0,0 |
OGE |
00 |
3058 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Lages |
M |
56.000,0 |
OGE |
35.661.000 |
3060 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Barra Velha |
Habitante |
30.100,0 |
OGE |
1.479.000 |
3062 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Caçador |
Habitante |
42.000,0 |
OGE |
8.693.000 |
3065 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Concórdia |
Habitante |
30.500,0 |
OGE |
10.607.000 |
3066 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Criciúma |
Habitante |
103.000,0 |
OGE |
3.558.000 |
3067 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Curitibanos |
M |
30.000,0 |
OGE |
1.000.000 |
3068 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis - Insular |
M |
111.600,0 |
OGE |
31.073.000 |
3069 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Barra da Lagoa) |
M |
13.200,0 |
OGE |
7.575.000 |
3070 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Fraiburgo |
Habitante |
27.600,0 |
OGE |
1.000.000 |
3071 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Garopaba |
M |
12.100,0 |
OGE |
1.900.000 |
3073 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Imbituba |
M |
8.000,0 |
OGE |
1.032.000 |
3074 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Indaial |
M |
15.000,0 |
OGE |
500.000 |
3075 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapema |
Habitante |
120.000,0 |
OGE |
2.930.000 |
3076 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapoá |
M |
15.000,0 |
OGE |
7.000.000 |
3079 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Navegantes |
M |
35.000,0 |
OGE |
2.500.000 |
3080 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Palhoça |
M |
57.000,0 |
OGE |
3.500.000 |
3081 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Piçarras |
Habitantes |
30.400,0 |
OGE |
10.100.000 |
3082 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Porto Belo |
M |
55.000,0 |
OGE |
2.000.000 |
3083 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Rio do Sul |
M |
35.000,0 |
OGE |
1.500.000 |
3084 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de São Joaquim |
Habitante |
10.200,0 |
OGE |
1.383.000 |
3085 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de São José |
M |
50.000,0 |
OGE |
1.000.000 |
3086 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de São Miguel D’Oeste |
M |
30.000,0 |
OGE |
1.500.000 |
3088 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Tubarão/Capivari de Baixo |
Habitante |
60.200,0 |
OGE |
4.679.000 |
3089 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Videira |
Habitante |
29.500,0 |
OGE |
2.000.000 |
3090 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Xanxerê e de Xaxim |
Habitante |
35.400,0 |
OGE |
1.320.000 |
3091 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itajaí |
Habitante |
70.000,0 |
OGE |
25.000.000 |
3092 – Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Joinville |
Habitante |
65.300,0 |
OGE |
25.240.000 |
3093 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Penha |
Habitante |
30.000,0 |
OGE |
13.100.000 |
5698 – Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Balneário Camboriú |
Habitante |
70.000,0 |
OGE |
7.500.000 |
7560 – Impl. Sist. Esgoto Dionísio Cerqueira - Prosanear |
Habitante M |
460,0 1.757,0 |
OGE |
175.000 |
7561 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapema - Prosanear |
Habitante M |
1.050,0 3.191,0 |
OGE |
255.000 |
7562 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Joinville - Prosanear |
Habitante M |
1.587,0 4.930,0 |
OGE |
343.000 |
7563 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Nova Veneza - Prosanear |
Habitante M |
200,0 300,0 |
OGE |
281.000 |
7564 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Barra Velha - Prosanear |
Habitante M |
1.180,0 3.804,0 |
OGE |
530.000 |
7565 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Araquari – Prosanear |
Habitante M |
1.000,0 1500,0. |
OGE |
240.000 |
7566 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Canoinhas - Prosanear |
Habitante M |
600,0 1.700,0 |
OGE |
215.000 |
7567 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Xanxerê - Prosanear |
Habitante M |
1.250,0 2.000,0 |
OGE |
240.000 |
7568 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Abelardo Luz - Prosanear |
Habitante M |
650,0 1.300,0 |
OGE |
350.000 |
7569 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Penha - Prosanear |
Habitante M |
1.500,0 2.200,0 |
OGE |
245.000 |
7570 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapoá - Prosanear |
Habitante |
400,0 |
OGE |
230.000 |
7571 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Içara - Prosanear |
Habitante M |
650,0 1.650,0 |
OGE |
200.000 |
7572 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Tubarão - Prosanear |
Habitante M |
1.250,0 2.500,0 |
OGE |
300.000 |
7573 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Laguna - Prosanear |
Habitante M |
1.250,0 2.500,0 |
OGE |
300.000 |
7574 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Gravatal - Prosanear |
Habitante M |
750,0 1.600,0 |
OGE |
250.000 |
7575 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Garopaba - Prosanear |
Habitante M |
800,0 1.200,0 |
OGE |
300.000 |
7576 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Pinhalzinho - Prosanear |
Habitante M |
600,0 1.200,0 |
OGE |
200.000 |
7577 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Forquilhinha - Prosanear |
Habitante M |
750,0 1.800,0 |
OGE |
262.000 |
7578 – Impl. Sist. de Esgoto Sanit Florianópolis – Lagoa da Conceição/ Canto e Costa |
Habitante M |
34.000,0 42.000,0 |
OGE |
9.510.000 |
7579 – Impl. Sist. Esgoto Sanit. Fpolis – Canasvieiras/Lagoinha - Prodetur |
M |
30.000,0 |
OGE |
3.900.000 |
7582 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Ipira / Piratuba - Prodetur |
M |
7.000,0 |
OGE |
1.700.000 |
7583 – Impl. Sist. Esgoto Sanitário Águas de Chapecó/ São Carlos - Prodetur |
M |
5.000,0 |
OGE |
1.700.000 |
7585 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Gravatal - Prodetur |
M |
35.000,0 |
OGE |
1.100.000 |
7586 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Laguna - Prodetur |
M |
100.000,0 |
OGE |
3.000.000 |
592 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA Reduzir o déficit de abastecimento de água no Estado. |
||||
3002 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Curitibanos |
M |
29.340,0 |
OGE |
2.167.000 |
3003 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Guaramirim |
M |
49.875,0 |
OGE |
2.376.000 |
3012 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Caçador |
Habitante |
11.200,0 |
OGE |
1.141.000 |
3015 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Correia Pinto |
M |
10.000,0 |
OGE |
775.000 |
3018 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ipira |
Habitante |
1.300,0 |
OGE |
1.000.000 |
3020 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itapema/ Porto Belo/Bombinhas |
Habitante |
40.500,0 |
OGE |
12.000.000 |
3021 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itapoá |
Habitante |
6.300,0 |
OGE |
5.000.000 |
3037 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Videira e Fraiburgo |
Habitante |
6.100,0 |
OGE |
2.895.000 |
7588 – Ampl. Sist. Abast. Água Fpolis – Floc./Descantador/ Adutora 1200mm. - Prodetur |
M |
4.250,0 |
OGE |
11.500.000 |
7589 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Fpolis/ Costa Norte - Prodetur |
M |
60.000,0 |
OGE |
15.350.000 |
7590 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Passo de Torres - Prodetur |
Habitantes M |
14.449,0 126.695,0 |
OGE |
800.000 |
7591 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itajaí - Prodetur |
M |
50.000,0 |
OGE |
6.000.000 |
7592 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Barra Velha - Prodetur |
M |
10.000,0 |
OGE |
4.048.000 |
7593 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Joinville - Prodetur |
M |
30.000,0 |
OGE |
4.000.000 |
7594 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Imbituba / Roça Grande |
M |
5.000,0 |
OGE |
459.000 |
7595 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Joinville – Melh. Operacional |
M |
350.000,0 |
OGE |
13.890.000 |
7596 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ituporanga |
M |
3.000,0 |
OGE |
230.000 |
7597 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Abelardo Luz |
Habitantes M |
14.822,0 16.000,0 |
OGE |
500.000 |
7598 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Coronel Freitas |
M |
6.729,0 |
OGE |
500.000 |
7599 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Timbó |
Habitantes M |
45.124,0 14.537,0 |
OGE |
1.000.000 |
7600 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Treze Tílias |
M |
3.000,0 |
OGE |
300.000 |