LEI Nº 12.009, de 11 de dezembro de 2001

Procedência: Governamental

Natureza: PL 466/2001

DO. 16.805 de 13/13/2001

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 11 de dezembro de 2001.

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

EM R$ 1,00

591 – ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Reduzir o déficit de coleta / tratamento de esgoto no Estado de SC.

      

3042 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Camboriú – Prosanear

Habitante

4.930,0

OGE

735.000

3045 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis – Prosanear

Habitante

9.176,0

OGE

662.000

3046 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Garuva – Prosanear

Habitante

4.510,0

OGE

880.000

3047 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itajaí – Prosanear

Habitante

3.650,0

OGE

808.000

3048 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Lages – Prosanear

Habitante

3.120,0

OGE

324.000

3049 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Navegantes – Prosanear

Habitante

13.470,0

OGE

1.836.000

3050 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Bombinhas

M

34.728,0

OGE

11.176.000

3051 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis

(Jurerê/Daniela)

M

8.726,0

OGE

7.911.000

3052 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Barra da Lagoa)

M

0,0

OGE

00

3053 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Ponta das Canas)

M

17.020,0

OGE

3.832.000

3054 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Chapecó

M

105.000,0

OGE

39.596.000

3056 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Ingleses/Santinho)

M

20.550,0

OGE

6.606.000

3057 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Itacorubi)

M

0,0

OGE

00

3058 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Lages

M

56.000,0

OGE

35.661.000

3060 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Barra Velha

Habitante

30.100,0

OGE

1.479.000

3062 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Caçador

Habitante

42.000,0

OGE

8.693.000

3065 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Concórdia

Habitante

30.500,0

OGE

10.607.000

3066 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Criciúma

Habitante

103.000,0

OGE

3.558.000

3067 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Curitibanos

M

30.000,0

OGE

1.000.000

3068 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis - Insular

M

111.600,0

OGE

31.073.000

3069 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Florianópolis (Barra da Lagoa)

M

13.200,0

OGE

7.575.000

3070 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Fraiburgo

Habitante

27.600,0

OGE

1.000.000

3071 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Garopaba

M

12.100,0

OGE

1.900.000

3073 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Imbituba

M

8.000,0

OGE

1.032.000

3074 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Indaial

M

15.000,0

OGE

500.000

3075 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapema

Habitante

120.000,0

OGE

2.930.000

3076 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapoá

M

15.000,0

OGE

7.000.000

3079 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Navegantes

M

35.000,0

OGE

2.500.000

3080 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Palhoça

M

57.000,0

OGE

3.500.000

3081 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Piçarras

Habitantes

30.400,0

OGE

10.100.000

3082 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Porto Belo

M

55.000,0

OGE

2.000.000

3083 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Rio do Sul

M

35.000,0

OGE

1.500.000

3084 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de São Joaquim

Habitante

10.200,0

OGE

1.383.000

3085 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de São José

M

50.000,0

OGE

1.000.000

3086 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de São Miguel D’Oeste

M

30.000,0

OGE

1.500.000

3088 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Tubarão/Capivari de Baixo

Habitante

60.200,0

OGE

4.679.000

3089 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Videira

Habitante

29.500,0

OGE

2.000.000

3090 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Xanxerê e de Xaxim

Habitante

35.400,0

OGE

1.320.000

3091 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itajaí

Habitante

70.000,0

OGE

25.000.000

3092 – Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Joinville

Habitante

65.300,0

OGE

25.240.000

3093 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Penha

Habitante

30.000,0

OGE

13.100.000

5698 – Ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Balneário Camboriú

Habitante

70.000,0

OGE

7.500.000

7560 – Impl. Sist. Esgoto Dionísio Cerqueira - Prosanear

Habitante

M

460,0

1.757,0

OGE

175.000

7561 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapema - Prosanear

Habitante

M

1.050,0

3.191,0

OGE

255.000

7562 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Joinville - Prosanear

Habitante

M

1.587,0

4.930,0

OGE

343.000

7563 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Nova Veneza - Prosanear

Habitante

M

200,0

300,0

OGE

281.000

7564 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Barra Velha - Prosanear

Habitante

M

1.180,0

3.804,0

OGE

530.000

7565 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Araquari – Prosanear

Habitante

M

1.000,0

1500,0.

OGE

240.000

7566 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Canoinhas - Prosanear

Habitante

M

600,0

1.700,0

OGE

215.000

7567 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Xanxerê - Prosanear

Habitante

M

1.250,0

2.000,0

OGE

240.000

7568 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Abelardo Luz - Prosanear

Habitante

M

650,0

1.300,0

OGE

350.000

7569 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Penha - Prosanear

Habitante

M

1.500,0

2.200,0

OGE

245.000

7570 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Itapoá - Prosanear

Habitante

400,0

OGE

230.000

7571 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Içara - Prosanear

Habitante

M

650,0

1.650,0

OGE

200.000

7572 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Tubarão - Prosanear

Habitante

M

1.250,0

2.500,0

OGE

300.000

7573 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Laguna - Prosanear

Habitante

M

1.250,0

2.500,0

OGE

300.000

7574 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Gravatal - Prosanear

Habitante

M

750,0

1.600,0

OGE

250.000

7575 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Garopaba - Prosanear

Habitante

M

800,0

1.200,0

OGE

300.000

7576 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Pinhalzinho - Prosanear

Habitante

M

600,0

1.200,0

OGE

200.000

7577 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Forquilhinha - Prosanear

Habitante

M

750,0

1.800,0

OGE

262.000

7578 – Impl. Sist. de Esgoto Sanit Florianópolis – Lagoa da Conceição/ Canto e Costa

Habitante

M

34.000,0

42.000,0

OGE

9.510.000

7579 – Impl. Sist. Esgoto Sanit. Fpolis – Canasvieiras/Lagoinha - Prodetur

M

30.000,0

OGE

3.900.000

7582 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Ipira / Piratuba - Prodetur

M

7.000,0

OGE

1.700.000

7583 – Impl. Sist. Esgoto Sanitário Águas de Chapecó/ São Carlos - Prodetur

M

5.000,0

OGE

1.700.000

7585 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Gravatal - Prodetur

M

35.000,0

OGE

1.100.000

7586 – Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário de Laguna - Prodetur

M

100.000,0

OGE

3.000.000

592 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Reduzir o déficit de abastecimento de água no Estado.

      

3002 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Curitibanos

M

29.340,0

OGE

2.167.000

3003 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Guaramirim

M

49.875,0

OGE

2.376.000

3012 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Caçador

Habitante

11.200,0

OGE

1.141.000

3015 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Correia Pinto

M

10.000,0

OGE

775.000

3018 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ipira

Habitante

1.300,0

OGE

1.000.000

3020 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itapema/ Porto Belo/Bombinhas

Habitante

40.500,0

OGE

12.000.000

3021 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itapoá

Habitante

6.300,0

OGE

5.000.000

3037 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Videira e Fraiburgo

Habitante

6.100,0

OGE

2.895.000

7588 – Ampl. Sist. Abast. Água Fpolis – Floc./Descantador/ Adutora 1200mm. - Prodetur

M

4.250,0

OGE

11.500.000

7589 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Fpolis/ Costa Norte - Prodetur

M

60.000,0

OGE

15.350.000

7590 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Passo de Torres - Prodetur

Habitantes

M

14.449,0

126.695,0

OGE

800.000

7591 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Itajaí - Prodetur

M

50.000,0

OGE

6.000.000

7592 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Barra Velha - Prodetur

M

10.000,0

OGE

4.048.000

7593 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Joinville - Prodetur

M

30.000,0

OGE

4.000.000

7594 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Imbituba / Roça Grande

M

5.000,0

OGE

459.000

7595 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Joinville – Melh. Operacional

M

350.000,0

OGE

13.890.000

7596 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ituporanga

M

3.000,0

OGE

230.000

7597 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Abelardo

Luz

Habitantes

M

14.822,0

16.000,0

OGE

500.000

7598 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Coronel Freitas

M

6.729,0

OGE

500.000

7599 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Timbó

Habitantes

M

45.124,0

14.537,0

OGE

1.000.000

7600 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Treze Tílias

M

3.000,0

OGE

300.000