LEI Nº 12.031, de 14 de dezembro de 2001

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Jaime Mantelli

Natureza: PL 443/01

DO. 16.808 de 18/12/2001

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a Associação dos Cabos e Soldados do 10° BPM, de Blumenau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Cabos e Soldados do 10° BPM - A.C.S. 10º BPM - com sede e foro no Município e Comarca de Blumenau.

Art. 2° À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Ah. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de dezembro de 2001

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO

Governador do Estado