LEI Nº 12.058, de 18 de dezembro de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 467/01
DO. 16.809 de 19/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
|
391 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Administrar e manter as unidades de educação profissional da rede Estadual, atendendo 100% das mesmas. |
|||||
2161 |
Descentralização Financeira Col. Tec. Prof. Jaldyr V. F. da Silva - Araranguá Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2167 |
Descentralização Financeira da Escola Técnica Hermann Hering - Blumenau Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2170 |
Descentralização Financeira do Colégio Agrícola Campo Erê - Campo Erê Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2172 |
Descentralização Financeira do Colégio Agrícola Vidal Ramos - Canoinhas Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2175 |
Descent. Financ. do Centro Interescolar II G. Abilio Paulo - Criciúma Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2188 |
Descentralização Financeira do Colégio Agrícola São José - Itapiranga Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2192 |
Descent. Financ. do Centro Interescolar II Dario G. Salles - Joinville Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2199 |
Descentr. Financ. do Centro Interescolar II G. Renato R. Silva - Lages Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2213 |
Descentr. Financ. do Colégio Agrícola Caetano Costa - São José do Cerrito Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2215 |
Descentr. Financ. do Colégio Agrícola Getúlio Vargas - São Miguel do Oeste Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2217 |
Descentralização Financeira da Escola Técnica Dionísio Freitas - Tubarão Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
0,0 |
OGE |
00 |
2352 |
Descentralização Financeira do CEDUP Prof. Jaldyr V. F. da Silva - Água Doce Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
1.680,0 |
OGE |
359.500 |
2353 |
Descentralização Financeira do CEDUP Hermann Hering - Blumenau Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
2.728,0 |
OGE |
240.000 |
2354 |
Descentralização Financeira do CEDUP Campo Erê - Campo Erê Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
208,0 |
OGE |
292.000 |
2355 |
Descentralização Financeira do CEDUP Vidal Ramos - Canoinhas Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
474,0 |
OGE |
276.000 |
2993 |
Descentralização Financeira do CEDUP G. Abílio Paulo - Criciúma Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
432,0 |
OGE |
320.000 |
2994 |
Descentralização Financeira do CEDUP São José - Itapiranga Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
456,0 |
OGE |
120.000 |
2995 |
Descentralização Financeira do CEDUP Dario G Salles - Joinville Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
2.006,0 |
OGE |
244.000 |
2996 |
Descentralização Financeira do CEDUP G. Renato R Silva - Lages Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
1.680,0 |
OGE |
860.000 |
2997 |
Descentralização Financeira do CEDUP Caetano Costa - São José do Cerrito Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
434,0 |
OGE |
343.500 |
2998 |
Descentralização Financeira do CEDUP Getúlio Vargas - São Miguel do Oeste Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
298,0 |
OGE |
346.000 |
2999 |
Descentralização Financeira do CEDUP Diomício Freitas - Tubarão Despesas com material de consumo, serviços de terceiros e encargos, equipamentos e material permanente. |
Aluno |
1.338,0 |
OGE |
290.000 |