LEI Nº 12.059, de 18 de dezembro de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 545/01
DO. 16.809 de 19/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado de Governo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Secretaria de Estado de Governo, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 18 de dezembro de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
215 - SANTA CATARINA LIGADA NO MUNDO Desenvolver as potencialidades e promover a integração entre as comunidades catarinenses e as suas terras de origens. |
||||
4855 - Parque Temático do Contestado Auxílio na implantação do Parque Temático do Contestado, marco da história de Santa Catarina. |
Subvenção |
4,0 |
OGE |
200.000 |
4856 - Academia Catarinense de Letras Auxílio para a manutenção da Academia Catarinense de Letras. |
Subvenção |
1,0 |
OGE |
50.000 |
4857 - Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina Auxílio na manutenção e projetos especiais do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. |
Subvenção |
1,0 |
OGE |
50.000 |
4858 - Orquestra Sinfônica de Santa Catarina Auxílio para manutenção e apresentações da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina. |
Subvenção |
24,0 |
OGE |
500.000 |