LEI Nº 12.092, de 27 de dezembro de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 583/01
D.O 16.814 de 28/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
821 - PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Aumentar a autonomia na disponibilidade de energia, conferindo-lhe maior poder nas negociações de compra de energia |
||||
5729 - Construção Usina Hidrelétrica Campos Novos |
MW |
880,0 |
OGE |
48.000.000 |
5731 - Construção Usina Hidrelétrica Dona Francisca |
MW |
125,0 |
OGE |
3.841.865 |
5732 - Construção Usina Hidrelétrica Machadinho |
MW |
1.140,0 |
OGE |
393.638 |
5733 - Construção Usina Hidrelétrica Salto Pilão |
MW |
281,0 |
OGE |
15.600.000 |
5734 - Construção Usina Eólica Laguna |
MW |
12,6 |
OGE |
4.320.000 |
5735 - Ampliação Usinas Hidrelétricas Palmeiras/ Cedros/ Salto |
MW |
7,0 |
OGE |
19.320.497 |
5736 - Melhoria Usina - Agência Regional Florianópolis |
Número |
1,0 |
OGE |
648.712 |
5740 - Melhoria Usina - Agência Regional Joaçaba |
Número |
1,0 |
OGE |
340.000 |
5939 - Estudos, Inventários e Projetos de Usinas |
Projeto |
2,0 |
OGE |
1.074.926 |
7266 - Construção de Usina Hidrelétrica de Energia em Barra Grande Produzir energia elétrica em Barra Grande. |
MW |
690,0 |
OGE |
4.426.362 |
7268 - Construção da Usina Termoelétrica Norte Construir Usina Termoelétrica Norte, visando o aumento da produção de energia elétrica para a região. |
MW |
392,0 |
OGE |
8.000.000 |
7269 - Construção de Usina Hidrelétrica - Foz Chapecó Construir Usina Hidrelétrica de Energia na Foz do Chapecó, visando o aumento da produção. |
MW |
855,0 |
OGE |
2.000.000 |
7270 - Melhoria da Usina Regional de Mafra Melhorar a Usina de Mafra, visando o aumento da distribuição de energia para a região. |
Unidade |
1,0 |
OGE |
669.000 |
822 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Dotar o sistema elétrico da CELESC de condições para atender ao crescente aumento de demanda de energia elétrica em todo o Estado, dentro de padrões desejados de qualidade e garantia de fornecimento, com eliminação de sobrecarga que coloquem em risco a integridade do sistema. |
||||
5742 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional Florianópolis |
KM |
38,9 |
OGE |
7.027.728 |
5743 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional Blumenau |
KM |
30,0 |
OGE |
6.966.689 |
5746 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional Jaraguá do Sul |
KM |
56,4 |
OGE |
9.905.092 |
5747 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional Joaçaba |
KM |
65,0 |
OGE |
9.228.602 |
5749 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional São Miguel D’Oeste |
KM |
48,1 |
OGE |
1.722.569 |
5753 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional Itajaí |
KM |
11,0 |
OGE |
4.400.231 |
5754 - Melhoria de Linha de Transmissão Agência Regional Joinville |
KM |
0,2 |
OGE |
56.865 |
5756 - Construção de Subestação Agência Regional Florianópolis |
MVA |
76,7 |
OGE |
5.347.662 |
5757 - Construção de Subestação Agência Regional Blumenau |
MVA |
26,7 |
OGE |
2.865.564 |
5759 - Construção de Subestação Agência Regional Lages |
MVA |
36,7 |
OGE |
8.332.018 |
5761 - Construção de Subestação Agência Regional Joaçaba |
MVA |
0,1 |
OGE |
674.364 |
5766 - Ampliação Subestação Agência Regional Florianópolis |
MVA |
66,7 |
OGE |
10.954.541 |
5767 - Ampliação Subestação Agência Regional Blumenau |
MVA |
106,7 |
OGE |
4.301.549 |
5768 - Ampliação Subestação Agência Regional Joinville |
MVA |
107,7 |
OGE |
5.333.288 |
5774 - Ampliação Subestação Agência Regional Criciúma |
MVA |
43,3 |
OGE |
5.713.902 |
5777 - Ampliação Subestação Agência Regional Rio do Sul |
MVA |
60,0 |
OGE |
1.747.079 |
5778 - Ampliação Subestação Agência Regional Mafra |
MVA |
63,3 |
OGE |
2.078.262 |
5780 - Ampliação Subestação Agência Regional Itajaí |
MVA |
53,3 |
OGE |
5.900.248 |
5783 - Melhoria Subestação Agência Regional Blumenau |
MVAR |
16,8 |
OGE |
846.932 |
5784 - Melhoria Subestação Agência Regional Joinville |
MVAR |
18,0 |
OGE |
941.208 |
5785 - Melhoria Subestação Agência Regional Lages |
MVAR |
7,2 |
OGE |
438.212 |
5786 - Melhoria Subestação Agência Regional Concórdia |
MVAR |
9,6 |
OGE |
955.666 |
5787 - Melhoria Subestação Agência Regional Jaraguá do Sul |
MVAR |
4,8 |
OGE |
264.335 |
5789 - Melhoria Subestação Agência Regional Criciúma |
MVAR |
12,0 |
OGE |
764.709 |
5790 - Melhoria Subestação Agência Regional São Miguel D’Oeste |
MVAR |
7,2 |
OGE |
302.477 |
5791 - Melhoria Subestação Agência Regional Tubarão |
MVAR |
18,0 |
OGE |
1.168.595 |
5792 - Melhoria Subestação Agência Regional Rio do Sul |
MVAR |
9,6 |
OGE |
545.514 |
5793 - Melhoria Subestação Agência Regional Mafra |
MVAR |
4,8 |
OGE |
124.656 |
5794 - Melhoria Subestação Agência Regional São Bento do Sul |
MVAR |
4,8 |
OGE |
264.885 |
5795 - Melhoria Subestação Agência Regional Itajaí |
MVA |
13,2 |
OGE |
609.949 |
5860 - Construção de Subestação de Distribuição Três Barras |
MVA |
9,4 |
OGE |
200.000 |
5861 - Construção de Subestação de Distribuição Santa Terezinha |
MVA |
4,0 |
OGE |
146.482 |
5874 - Construção de Subestação de Distribuição Barra Velha |
MVA |
18,8 |
OGE |
449.447 |
5875 - Construção de Subestação de Distribuição Witmarsum |
MVA |
9,4 |
OGE |
200.000 |
5877 - Construção Subestação de Distribuição Garuva - Ampliação |
MVA |
9,4 |
OGE |
403.518 |
5878 - Construção Subestação de Distribuição Pinheira |
MVA |
9,4 |
OGE |
600.000 |
5879 - Construção Subestação de Distribuição Campo Alegre |
MVA |
9,4 |
OGE |
600.000 |
5883 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Reg. Florianópolis |
Medidor |
76.185,0 |
OGE |
11.436.230 |
5884 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Regional Blumenau |
Medidor |
49.110,0 |
OGE |
4.837.820 |
5885 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Regional Joinville |
Medidor |
43.916,0 |
OGE |
4.231.985 |
5886 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Regional Lages |
Medidor |
27.266,0 |
OGE |
2.812.032 |
5887 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Regional Videira |
Medidor |
14.835,0 |
OGE |
1.425.314 |
5888 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Regional Concórdia |
Medidor |
11.886,0 |
OGE |
1.158.711 |
5890 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Regional Joaçaba |
Medidor |
14.970,0 |
OGE |
1.428.540 |
5891 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Regional Criciúma |
Medidor |
23.801,0 |
OGE |
2.370.025 |
5892 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entr. Agência Reg. São Miguel do Oeste |
Medidor |
20.012,0 |
OGE |
1.901.752 |
5893 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Regional Tubarão |
Medidor |
23.768,0 |
OGE |
3.556.986 |
5895 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Regional Mafra |
Medidor |
17.598,0 |
OGE |
1.923.771 |
5897 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada Agência Regional Itajaí |
Medidor |
48.679,0 |
OGE |
4.601.785 |
5900 - Pesquisa e Desenvolvimento |
Programa |
1,0 |
OGE |
5.143.326 |
5902 - Equipamentos de Segurança |
Número |
6,0 |
OGE |
19.982 |
5954 - Equipamentos Especiais e Acessórios |
Equipamento |
834,0 |
OGE |
19.188.674 |
7263 - Construção de Linha de Transmissão - Regional Concórdia Construir linha de transmissão na Regional de Concórdia |
KM |
0,5 |
OGE |
62.231 |
7271 - Melhoria de Linha de Transmissão - Agência Regional de Chapecó Melhorar a linha de transmissão da Agência Regional de Chapecó, visando o aumento da distribuição de energia elétrica para a região. |
KM |
30,3 |
OGE |
600.000 |
7273 - Melhoria da Linha de Transmissão - Agência Regional de Lages Melhorar a linha de transmissão da Agência Regional de Lages, visando a adequada distribuição de energia elétrica para a região. |
KM |
51,0 |
OGE |
5.400.000 |
7274 - Construção de Subestação de Distribuição Joinville - Vila Nova Construir subestação de distribuição em Joinville/ Vila Nova, visando a melhor distribuição de energia elétrica para a região |
MVA |
9,4 |
OGE |
200.000 |
7276 - Construção de Subestação de Energia - Agência Regional de Concórdia Construir subestação de energia elétrica em Concórdia, visando o aumento da distribuição para a região |
MVA |
10,0 |
OGE |
950.660 |
824 - ADMINISTRAÇÃO CELESC Dotar a empresa de recursos de suporte para a melhoria das condições operacionais. |
||||
5903 - Aquisição de Veículos |
Veículo |
877,0 |
OGE |
15.051.784 |
5904 - Instalações e Equipamentos - Mobiliário em Geral |
Equipamento Software |
2.105,0 2.508,0 |
OGE |
389.122 |
5905 - Equipamentos de Comunicação |
Central |
1,0 |
OGE |
1.271.532 |
5906 - Ferramentas e Arquivos Diversos |
Número |
253,0 |
OGE |
4.284.040 |
825 - LUZ NO CAMPO Disponibilizar energia elétrica na área rural do Estado, melhorando as condições básicas de saneamento, conforto, bem-estar, lazer e saúde, contribuindo para a modernização da agricultura e fomentando a instalação de agroindústrias. |
||||
5856 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional Florianópolis |
Consumidor KM Poste |
220,0 87,9 748,0 |
OGE |
2.668.757 |
5959 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional Joinville |
Consumidor KM Poste |
25,0 9,9 83,0 |
OGE |
828.977 |
5960 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional Lages |
Consumidor KM Poste |
2.132,0 1.101,1 9.361,0 |
OGE |
10.531.932 |
5961 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional Videira |
Consumidor KM Poste |
757,0 337,2 2.864,0 |
OGE |
4.488.265 |
5962 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional Concórdia |
Consumidor KM Poste |
275,0 87,9 748,0 |
OGE |
2.269.900 |
5966 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional Criciúma |
Consumidor KM Poste |
19,0 9,6 80,0 |
OGE |
216.510 |
5967 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional S. Miguel D’Oeste |
Consumidor KM Poste |
627,0 236,5 2.007,0 |
OGE |
2.745.461 |
5968 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional Tubarão |
Consumidor KM Poste |
45,0 9,6 83,0 |
OGE |
496.792 |
5969 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional Rio do Sul |
Consumidor KM Poste |
972,0 368,8 3.132,0 |
OGE |
6.281.341 |
5970 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional Mafra |
Consumidor KM Poste |
2.844,0 1.049,9 8.923,0 |
OGE |
8.828.971 |
5971 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional São Bento do Sul |
Consumidor KM Poste |
45,0 14,4 125,0 |
OGE |
365.347 |
5972 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência Regional Itajaí |
Consumidor KM Poste |
57,0 20,1 169,0 |
OGE |
452.394 |