LEI Nº 12.092, de 27 de dezembro de 2001

Procedência: Governamental

Natureza: PL 583/01

D.O 16.814 de 28/12/2001

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 27 de dezembro de 2001

PAULO ROBERTO BAUER

Governador do Estado, em exercício

ANEXO ÚNICO

PLANO PLURIANUAL 2000/2003

PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA

PROGRAMA

AÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

FF

VALOR

EM R$ 1,00

821 - PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Aumentar a autonomia na disponibilidade de energia, conferindo-lhe maior poder nas negociações de compra de energia

      

5729 - Construção Usina Hidrelétrica Campos Novos

MW

880,0

OGE

48.000.000

5731 - Construção Usina Hidrelétrica Dona Francisca

MW

125,0

OGE

3.841.865

5732 - Construção Usina Hidrelétrica Machadinho

MW

1.140,0

OGE

393.638

5733 - Construção Usina Hidrelétrica Salto Pilão

MW

281,0

OGE

15.600.000

5734 - Construção Usina Eólica Laguna

MW

12,6

OGE

4.320.000

5735 - Ampliação Usinas Hidrelétricas Palmeiras/ Cedros/ Salto

MW

7,0

OGE

19.320.497

5736 - Melhoria Usina - Agência Regional Florianópolis

Número

1,0

OGE

648.712

5740 - Melhoria Usina - Agência Regional Joaçaba

Número

1,0

OGE

340.000

5939 - Estudos, Inventários e Projetos de Usinas

Projeto

2,0

OGE

1.074.926

7266 - Construção de Usina Hidrelétrica de Energia em Barra

Grande

Produzir energia elétrica em Barra Grande.

MW

690,0

OGE

4.426.362

7268 - Construção da Usina Termoelétrica Norte

Construir Usina Termoelétrica Norte, visando o aumento da produção de energia elétrica para a região.

MW

392,0

OGE

8.000.000

7269 - Construção de Usina Hidrelétrica - Foz Chapecó

Construir Usina Hidrelétrica de Energia na Foz do

Chapecó, visando o aumento da produção.

MW

855,0

OGE

2.000.000

7270 - Melhoria da Usina Regional de Mafra

Melhorar a Usina de Mafra, visando o aumento da

distribuição de energia para a região.

Unidade

1,0

OGE

669.000

822 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Dotar o sistema elétrico da CELESC de condições para atender ao crescente aumento de demanda de energia elétrica em todo o Estado, dentro de padrões desejados de qualidade e garantia de fornecimento, com eliminação de sobrecarga que coloquem em risco a integridade do sistema.

      

5742 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional

Florianópolis

KM

38,9

OGE

7.027.728

5743 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional

Blumenau

KM

30,0

OGE

6.966.689

5746 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional

Jaraguá do Sul

KM

56,4

OGE

9.905.092

5747 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional

Joaçaba

KM

65,0

OGE

9.228.602

5749 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional

São Miguel D’Oeste

KM

48,1

OGE

1.722.569

5753 - Construção de Linha de Transmissão Agência Regional

Itajaí

KM

11,0

OGE

4.400.231

5754 - Melhoria de Linha de Transmissão Agência Regional

Joinville

KM

0,2

OGE

56.865

5756 - Construção de Subestação Agência Regional Florianópolis

MVA

76,7

OGE

5.347.662

5757 - Construção de Subestação Agência Regional Blumenau

MVA

26,7

OGE

2.865.564

5759 - Construção de Subestação Agência Regional Lages

MVA

36,7

OGE

8.332.018

5761 - Construção de Subestação Agência Regional Joaçaba

MVA

0,1

OGE

674.364

5766 - Ampliação Subestação Agência Regional Florianópolis

MVA

66,7

OGE

10.954.541

5767 - Ampliação Subestação Agência Regional Blumenau

MVA

106,7

OGE

4.301.549

5768 - Ampliação Subestação Agência Regional Joinville

MVA

107,7

OGE

5.333.288

5774 - Ampliação Subestação Agência Regional Criciúma

MVA

43,3

OGE

5.713.902

5777 - Ampliação Subestação Agência Regional Rio do Sul

MVA

60,0

OGE

1.747.079

5778 - Ampliação Subestação Agência Regional Mafra

MVA

63,3

OGE

2.078.262

5780 - Ampliação Subestação Agência Regional Itajaí

MVA

53,3

OGE

5.900.248

5783 - Melhoria Subestação Agência Regional Blumenau

MVAR

16,8

OGE

846.932

5784 - Melhoria Subestação Agência Regional Joinville

MVAR

18,0

OGE

941.208

5785 - Melhoria Subestação Agência Regional Lages

MVAR

7,2

OGE

438.212

5786 - Melhoria Subestação Agência Regional Concórdia

MVAR

9,6

OGE

955.666

5787 - Melhoria Subestação Agência Regional Jaraguá do Sul

MVAR

4,8

OGE

264.335

5789 - Melhoria Subestação Agência Regional Criciúma

MVAR

12,0

OGE

764.709

5790 - Melhoria Subestação Agência Regional São Miguel

D’Oeste

MVAR

7,2

OGE

302.477

5791 - Melhoria Subestação Agência Regional Tubarão

MVAR

18,0

OGE

1.168.595

5792 - Melhoria Subestação Agência Regional Rio do Sul

MVAR

9,6

OGE

545.514

5793 - Melhoria Subestação Agência Regional Mafra

MVAR

4,8

OGE

124.656

5794 - Melhoria Subestação Agência Regional São Bento do Sul

MVAR

4,8

OGE

264.885

5795 - Melhoria Subestação Agência Regional Itajaí

MVA

13,2

OGE

609.949

5860 - Construção de Subestação de Distribuição Três Barras

MVA

9,4

OGE

200.000

5861 - Construção de Subestação de Distribuição Santa Terezinha

MVA

4,0

OGE

146.482

5874 - Construção de Subestação de Distribuição Barra Velha

MVA

18,8

OGE

449.447

5875 - Construção de Subestação de Distribuição Witmarsum

MVA

9,4

OGE

200.000

5877 - Construção Subestação de Distribuição Garuva -

Ampliação

MVA

9,4

OGE

403.518

5878 - Construção Subestação de Distribuição Pinheira

MVA

9,4

OGE

600.000

5879 - Construção Subestação de Distribuição Campo Alegre

MVA

9,4

OGE

600.000

5883 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Reg. Florianópolis

Medidor

76.185,0

OGE

11.436.230

5884 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Regional Blumenau

Medidor

49.110,0

OGE

4.837.820

5885 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Regional Joinville

Medidor

43.916,0

OGE

4.231.985

5886 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Regional Lages

Medidor

27.266,0

OGE

2.812.032

5887 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Regional Videira

Medidor

14.835,0

OGE

1.425.314

5888 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Regional Concórdia

Medidor

11.886,0

OGE

1.158.711

5890 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Regional Joaçaba

Medidor

14.970,0

OGE

1.428.540

5891 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Regional Criciúma

Medidor

23.801,0

OGE

2.370.025

5892 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entr. Agência

Reg. São Miguel do Oeste

Medidor

20.012,0

OGE

1.901.752

5893 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Regional Tubarão

Medidor

23.768,0

OGE

3.556.986

5895 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Regional Mafra

Medidor

17.598,0

OGE

1.923.771

5897 - Instalação Equipamentos Medição e Ramais Entrada

Agência Regional Itajaí

Medidor

48.679,0

OGE

4.601.785

5900 - Pesquisa e Desenvolvimento

Programa

1,0

OGE

5.143.326

5902 - Equipamentos de Segurança

Número

6,0

OGE

19.982

5954 - Equipamentos Especiais e Acessórios

Equipamento

834,0

OGE

19.188.674

7263 - Construção de Linha de Transmissão - Regional

Concórdia

Construir linha de transmissão na Regional de Concórdia

KM

0,5

OGE

62.231

7271 - Melhoria de Linha de Transmissão - Agência Regional de

Chapecó

Melhorar a linha de transmissão da Agência Regional de

Chapecó, visando o aumento da distribuição de energia

elétrica para a região.

KM

30,3

OGE

600.000

7273 - Melhoria da Linha de Transmissão - Agência Regional de

Lages

Melhorar a linha de transmissão da Agência Regional de

Lages, visando a adequada distribuição de energia elétrica

para a região.

KM

51,0

OGE

5.400.000

7274 - Construção de Subestação de Distribuição Joinville - Vila

Nova

Construir subestação de distribuição em Joinville/ Vila

Nova, visando a melhor distribuição de energia elétrica

para a região

MVA

9,4

OGE

200.000

7276 - Construção de Subestação de Energia - Agência Regional

de Concórdia

Construir subestação de energia elétrica em Concórdia,

visando o aumento da distribuição para a região

MVA

10,0

OGE

950.660

824 - ADMINISTRAÇÃO CELESC

Dotar a empresa de recursos de suporte para a

melhoria das condições operacionais.

      

5903 - Aquisição de Veículos

Veículo

877,0

OGE

15.051.784

5904 - Instalações e Equipamentos - Mobiliário em Geral

Equipamento

Software

2.105,0

2.508,0

OGE

389.122

5905 - Equipamentos de Comunicação

Central

1,0

OGE

1.271.532

5906 - Ferramentas e Arquivos Diversos

Número

253,0

OGE

4.284.040

825 - LUZ NO CAMPO

Disponibilizar energia elétrica na área rural do Estado, melhorando as condições básicas de saneamento, conforto, bem-estar, lazer e saúde, contribuindo para a modernização da agricultura e fomentando a instalação de agroindústrias.

      

5856 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional Florianópolis

Consumidor

KM

Poste

220,0

87,9

748,0

OGE

2.668.757

5959 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional Joinville

Consumidor

KM

Poste

25,0

9,9

83,0

OGE

828.977

5960 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional Lages

Consumidor

KM

Poste

2.132,0

1.101,1

9.361,0

OGE

10.531.932

5961 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional Videira

Consumidor

KM

Poste

757,0

337,2

2.864,0

OGE

4.488.265

5962 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional Concórdia

Consumidor

KM

Poste

275,0

87,9

748,0

OGE

2.269.900

5966 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional Criciúma

Consumidor

KM

Poste

19,0

9,6

80,0

OGE

216.510

5967 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional S. Miguel D’Oeste

Consumidor

KM

Poste

627,0

236,5

2.007,0

OGE

2.745.461

5968 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional Tubarão

Consumidor

KM

Poste

45,0

9,6

83,0

OGE

496.792

5969 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional Rio do Sul

Consumidor

KM

Poste

972,0

368,8

3.132,0

OGE

6.281.341

5970 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional Mafra

Consumidor

KM

Poste

2.844,0

1.049,9

8.923,0

OGE

8.828.971

5971 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional São Bento do Sul

Consumidor

KM

Poste

45,0

14,4

125,0

OGE

365.347

5972 - Ampliação Rede Distribuição Elétrica Rural Agência

Regional Itajaí

Consumidor

KM

Poste

57,0

20,1

169,0

OGE

452.394