LEI Nº 12.093, de 27 de dezembro de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 498/2001
D.O 16.814 de 28/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER -, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA Manter e gerir a estrutura administrativa do Estado, visando a ampliação e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade. |
||||
4977 - Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos - BID IV Capacitação e treinamento de pessoal |
Servidor |
1.420,0 |
OGE |
2.500.000 |
871 - CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA RODOVIÁRIA Efetuar a conservação adequada das rodovias sob jurisdição do Estado, incluindo obras emergenciais, bem como desenvolver ações de policiamento rodoviário. |
||||
4777 - Tratamento de Pontos Críticos, Sinalização e Segurança Rodoviária - BID IV Tratamento de pontos críticos, sinalização e segurança de rodovias incluindo barreiras eletrônicas, com recursos do programa BID-IV |
KM |
6.200,0 |
OGE |
30.000.000 |
7168 - Modern. da Frota de Veículos, Aeronaves e Equipamentos de Conserv. e Segurança Rodoviária. |
Número |
800,0 |
OGE |
25.000.000 |
872 - REFORMA E AUMENTO DE CAPACIDADE DE RODOVIAS Restabelecer as condições e características técnicas originais das rodovias pavimentadas e aumentar quando necessário a sua capacidade, proporcionando melhores condições de segurança e trafegabilidade. |
||||
4686 - Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias - Obras e Supervisão |
KM |
782,0 |
OGE |
45.970.000 |
7170 - SC-438 Reabilitação/Supervisão Trecho Tubarão - Gravatal - São Ludgero |
KM |
38,8 |
OGE |
8.860.000 |
7171 - SC-446 Reabilitação/ Supervisão Trecho Criciúma - Urussanga - Orleans |
KM |
38,0 |
OGE |
19.000.000 |
7172 - SC-407 Capeamento Asfáltico/Supervisão Trecho BR-101 - São Pedro de Alcântara |
KM |
22,0 |
OGE |
9.000.000 |
7175 - Reabilitação e Supervisão Acesso Tapera - SC-405/ Florianópolis |
KM |
4,0 |
OGE |
2.500.000 |
7176 - SCT-283 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-153 - Concórdia - SC-465 |
KM |
22,0 |
OGE |
8.100.000 |
7180 - SC-302 Reabilitação e Supervisão Trecho Caçador - Lebon Régis - BR-116 |
KM |
65,4 |
OGE |
25.500.000 |
7181 - SC-303 Reabilitação e Supervisão Trecho Caçador - Rio das Antas - Videira |
KM |
36,5 |
OGE |
12.000.000 |
7182 - SC-425 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-470 - Otacílio Costa - BR-282 |
KM |
55,5 |
OGE |
22.000.000 |
7183 - SC-301 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-101 - Campo Alegre - São Bento do Sul |
KM |
52,0 |
OGE |
27.300.000 |
7186 - SC-450 Reabilitação e Supervisão Trecho BR-101 - São João do Sul - Praia Grande |
KM |
22,0 |
OGE |
8.300.000 |
7187 - SC-431 Reabilitação e Supervisão Trecho Gravatal - Armazém - São Martinho |
KM |
23,0 |
OGE |
9.500.000 |
7214 - SCT-480 Reab. e Superv. Trecho Bom Jesus - S. Domingos - Galvão - S. Lourenço do Oeste Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. |
KM |
77,0 |
OGE |
40.000.000 |
7215 - SC-470 Reab. e Superv. Trecho Gaspar - Ilhota - BR-101 e Contorno de Gaspar Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. |
KM |
33,0 |
OGE |
20.000.000 |
7216 - SC-303 Reabil. e Superv. Tr. Joaçaba - Lacerdópolis - Capinzal e Acesso a B. Preto Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. |
KM |
35,0 |
OGE |
20.000.000 |
7217 - SC-302/423 Reabil. e Superv. Trecho Taió - Passo Manso - Rio do Campo Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. |
KM |
35,0 |
OGE |
20.000.000 |
7601 - SC-444 Reabilitação/ Supervisão Trecho Criciúma - Içara - BR-101 - Praia do Rincão Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. |
KM |
20,0 |
OGE |
16.000.000 |
7602 - SC-440 Capeamento Asfáltico/ Supervisão Trecho Tubarão - Guarda Restauração, capeamento asfáltico e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade quando necessário, oferecendo melhores condições de segurança e trafegabilidade. |
KM |
10,0 |
OGE |
6.000.000 |
7603 - SC-301 Reabilitação/ Supervisão Trecho São Bento do Sul - Fragosos Restauração, reabilitação e melhoria do estado da rodovia, aumentando a sua capacidade. |
KM |
8,5 |
OGE |
5.000.000 |
7604 - Adeq. Restauração, Melhorias, OAC/ OAE Rodovias SC-400/401/402/403 em Fpolis Adequação, restauração, duplicação e melhorias, inclusive OAC e OAE no sistema das rodovias SC-400/401/402/403 na Ilha de SC, aumentando o conforto e a segurança dos usuários. |
KM |
35,0 |
OGE |
10.000.000 |
7605 - Adequação da Interseção da Rodovia SC-404 com a Av. Madre Benvenuta em Fpolis Construção de viaduto e acessos para adequação da interseção da rodovia SC-404 com a Av. Madre Benvenuta em Fpolis, aumentando a segurança no local. |
Número |
1,0 |
OGE |
4.000.000 |
873 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança. |
||||
4689 - Consultoria de Apoio Institucional à Diretoria de Obras |
Número |
2,0 |
OGE |
8.000.000 |
4978 - Desapropriação de Áreas para Obras do Programa BID-IV Desapropriações de áreas para construção de obras do programa BID-IV |
Número |
5.000,0 |
OGE |
5.000.000 |
5412 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Trecho Contorno de Treze Tílias |
KM |
6,0 |
OGE |
5.100.000 |
5413 - SC-458 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. do Trecho Capinzal - Tupitinga |
KM |
0,0 |
OGE |
00 |
5418 - SC-458 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho CPO B. Sul - C. Negro - A. Gari - C. Ramos - BR-470 |
KM |
105,0 |
OGE |
32.700.000 |
5419 - SC-302 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho Caçador - Calmon - Matos Costa - Porto União |
KM |
81,3 |
OGE |
49.585.000 |
5421 - SC-474 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup. Trecho BR-101 - São João do Itaperiú - Massaranduba |
KM |
31,1 |
OGE |
18.200.000 |
5423 - SC-455 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Acessos à Tangará/ Ibiam/ Campos Novos |
KM |
4,6 |
OGE |
1.740.000 |
5428 - SC-451 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Ouro Verde - SC-467 |
KM |
6,7 |
OGE |
5.430.000 |
5429 - SC-431 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho BR-282 - São Bonifácio |
KM |
33,3 |
OGE |
25.300.000 |
5431 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Barra Bonita - BR-163 |
KM |
10,4 |
OGE |
8.680.000 |
5435 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Zortéa - SC-458 |
KM |
0,0 |
OGE |
00 |
5436 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Bom Jesus do Oeste - SC-469 |
KM |
0,0 |
OGE |
00 |
5441 - SC-469 Terrapl/ Pavim/ OAE e Sup Trecho São Carlos - Saudades - Acesso à Cunhataí |
KM |
31,0 |
OGE |
23.500.000 |
5444 - SC-407 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Anitápolis - BR-282 |
KM |
34,6 |
OGE |
22.570.000 |
5449 - SC-423 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Bela Vista do Toldo - BR-280 |
KM |
4,7 |
OGE |
4.100.000 |
5451 - SC-426 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Trombudo Central - Braço Trombudo |
KM |
15,9 |
OGE |
14.155.000 |
5452 - SC-427 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Rio Rufino - BR-282 |
KM |
18,0 |
OGE |
14.100.000 |
5453 - SC-428 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Imbuia - Leoberto Leal |
KM |
19,7 |
OGE |
15.865.000 |
5454 - SC-451 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Curitibanos - Frei Rogério |
KM |
31,4 |
OGE |
24.130.000 |
5461 - SC-469 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Serra Alta - Saltinho - Campo Erê |
KM |
0,0 |
OGE |
00 |
5462 - SC-478 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Timbó Grande - BR-116 |
KM |
42,0 |
OGE |
31.900.000 |
5464 - SC-483 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Meleiro - Morro Grande |
KM |
13,7 |
OGE |
7.815.000 |
5465 - SC-491 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Dalbergia - José Boiteux |
KM |
12,0 |
OGE |
9.725.000 |
7198 - Consultoria do Programa BID IV |
Número |
1,0 |
OGE |
7.000.000 |
7199 - SC-471 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Romelândia - Anchieta |
KM |
19,0 |
OGE |
15.000.000 |
7218 - SC-420 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Guabiruba - Blumenau Terraplanagem e pavimentação de rodovia |
KM |
20,0 |
OGE |
8.000.000 |
7219 - SC-414 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Luís Alves - Belchior - BR-470 (p/ Blumenau) Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
23,0 |
OGE |
9.000.000 |
7220 - SCT-477 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Papanduva - Itaió - Dr. Pedrinho Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
104,0 |
OGE |
40.000.000 |
7221 - SC-440 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Pedras Grandes - Orleans Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
19,0 |
OGE |
15.000.000 |
7222 - SC-410 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Tr. BR 101 - Arm. Piedade - Gov. Celso Ramos Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
27,0 |
OGE |
22.000.000 |
7223 - Medidas de Compensação Ambiental Execução de medidas de compensação ambiental decorrentes da Construção e reforma de obras rodoviárias. |
KM |
1.500,0 |
OGE |
4.000.000 |
7606 - SC-458 Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Trecho Capinzal - Tupitinga - BR- 470/Acesso a Zortéa Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
41,0 |
OGE |
30.000.000 |
7607 - SC-469 Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Tr. S. Alta - Saltinho - C. Erê/ Acesso a Bom Jesus do Oeste. Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
54,0 |
OGE |
42.000.000 |
7608 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Acesso ao Aeroporto de Concórdia Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
6,0 |
OGE |
3.000.000 |
7609 - SC-479 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Nova Erechim - Águas Frias Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
6,0 |
OGE |
5.000.000 |
7610 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Ac. Div. Criciúma/ Forquilhinha - Vila Franca - SC-446 Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
4,2 |
OGE |
4.000.000 |
7611 - SC-435 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Rio D'Una - SC-437 (p/ Imaruí) Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
16,0 |
OGE |
12.000.000 |
7612 - SC-497 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Palmitos - Ilha Redonda Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
16,0 |
OGE |
12.000.000 |
7613 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho BR-101 - Maracajá (Acesso Norte) Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
3,0 |
OGE |
3.000.000 |
7614 - SC-447 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Treviso - Lauro Müller Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
20,0 |
OGE |
14.000.000 |
7615 - SC-448 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Caravagio - Mãe Luzia Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
5,0 |
OGE |
5.000.000 |
7616 - SC-443 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho São Bento Baixo - Vila Maria Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
20,0 |
OGE |
15.000.000 |
7617 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Contorno de Criciúma Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
30,3 |
OGE |
15.000.000 |
7618 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Acesso Norte de Araranguá Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
4,1 |
OGE |
10.000.000 |
7619 - SCT-480 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão do Contorno de Chapecó Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
28,0 |
OGE |
15.000.000 |
7620 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Rodovia do Ovo em Catanduvas Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
3,5 |
OGE |
3.000.000 |
7621 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Lontras - Rio do Sul - Agronômica Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
20,0 |
OGE |
15.000.000 |
7622 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Superv. Trecho Canoinhas - Marcílio Dias - Univ. do Contestado Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
10,0 |
OGE |
9.000.000 |
7623 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho SC-413 - Ilha da Figueira em Guaramirim Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
3,2 |
OGE |
2.500.000 |
7624 - Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Itajaí - São Roque Terraplanagem e pavimentação de rodovia. |
KM |
3,0 |
OGE |
2.500.000 |
874 - CORREDORES RODOVIÁRIOS DE SANTA CATARINA - BID III Expandir a malha rodoviária estadual pavimentada, proporcionando melhores condições de trafegabilidade e segurança. |
||||
5523 - Consultoria do Programa BID III |
Número |
1,0 |
OGE |
2.600.000 |
875 - OBRAS RODOVIÁRIAS CONVENIADAS Concluir e recuperar as rodovias federais no Estado, através de convênios com a UNIÃO/ DNER e executar outras obras rodoviárias através de contratos ou convênios com outras entidades. |
||||
7193 - SC-450 Terrapl/ Pavim/ OAE e Supervisão Trecho Praia Grande – Divisa SC/RS |
KM |
17,0 |
OGE |
15.000.000 |
876 - DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS RODOVIÁRIOS Executar estudos e projetos dentro de modernas técnicas rodoviárias, considerando também o enfoque ambiental e sócio - econômico, de formas a manter sempre um estoque atualizado de projetos rodoviários no DER/SC. |
||||
4691 - Projetos de Reforma e Aumento de Capacidade de Rodovias |
KM |
1.307,0 |
OGE |
9.878.000 |
4692 - Reformulação Projetos Rodoviários |
KM |
1.570,0 |
OGE |
10.845.000 |
877 - PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA O SISTEMA DE TRANSPORTES NO ESTADO Dotar o DER/SC dos instrumentos necessários à área de pesquisa, concessores e planejamento rodoviário. |
||||
7510 - Planos Diretores na Área de Transportes Desenvolvimento de estudos de planos diretores de transporte rodoviário e planos diretores de cargas perigosas, dentre outros. |
Número |
8,0 |
OGE |
10.000.000 |