LEI Nº 12.095, de 27 de dezembro de 2001
Procedência: Governamental
Natureza: PL 549/01
D.O 16.814 de 28/12/2001
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Polícia Militar de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 da Polícia Militar de Santa Catarina, constante do Anexo Único da Lei nº 11.357, de 27 de janeiro de 2000, que aprovou o Plano Plurianual 2000/2003, conforme as especificações contidas no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de dezembro de 2001
PAULO ROBERTO BAUER
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA AÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
FF |
VALOR EM R$ 1,00 |
264 - MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA POLICIAL Proporcionar a sociedade, quando da procura dos serviços policiais, comodidade, conforto e segurança nas instalações físicas, como também criar condições de trabalho para que o policial possa retribuir ao cidadão contribuinte qualidade na prestação dos serviços. |
||||
5328 - Construção do Hotel de Trânsito de Criciúma |
M² |
0,0 |
OGE |
00 |
5350 - Construção do Hotel de Trânsito de Tubarão |
M² |
0,0 |
OGE |
00 |
5355 - Reforma do Grupo Policial Militar de Modelo |
M² |
0,0 |
OGE |
00 |
5358 - Construção do Quartel do Pelotão PM/BM de Braço do Norte |
M² |
200,0 |
OGE |
51.465 |
5361 - Construção do Stand de Tiro do Batalhão de Canoinhas |
M² |
0,0 |
OGE |
00 |
5367 - Construção do Hotel de Trânsito de Joinville |
M² |
0,0 |
OGE |
00 |
5368 - Construção do Hotel de Trânsito de Blumenau |
M² |
0,0 |
OGE |
00 |
5369 - Construção do Quartel do Pelotão PM de Imbituba |
M² |
100,0 |
OGE |
27.887 |
5373 - Reforma do Pelotão de Polícia Militar de Campo Erê |
M² |
0,0 |
OGE |
00 |
5375 - Reforma do Grupo Policial Militar de Cunha Porã |
M² |
0,0 |
OGE |
00 |
5374 - Reforma do 9 |
M² |
300,0 |
OGE |
85.775 |
5377 - Reforma do Pelotão de Bombeiro Militar de Mafra |
M² |
120,0 |
OGE |
31.465 |
5396 - Ampliação do 2 |
M² |
640,0 |
OGE |
71.155 |
5399 - Reforma da 1 |
M² |
250,0 |
OGE |
65.775 |
5400 - Reforma do 5 |
M² |
100,0 |
OGE |
21.465 |
5401 - Reforma do Pelotão de Bombeiros Militar de Tubarão |
M² |
100,0 |
OGE |
21.465 |
7156 - Reforma de Unidades Policiais Militares |
M² |
200,0 |
OGE |
1.501.465 |